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A advocacia catarinense já está contando com o sistema de atendimento para acesso à magistratura e servidores do Poder Judiciário Estadual. Disponível desde as 12h desta quarta-feira (15), a Central de Atendimento Eletrônico do Primeiro Grau de Jurisdição do TJSC realizou 47 atendimentos e recebeu seis pedidos de sessões por videoconferências. Até o momento, 768 usuários das comarcas catarinenses estão cadastrados para dar encaminhamentos e respostas aos pedidos feitos por advogados, procuradores, e membros do Ministério Público. 

Primeira advogada a usar os serviços da Central, Melissa Kawana de Azevedo Vicenti contou como foi a experiência: "Antes da pandemia do Coronavírus para falar com um magistrado, se necessário, passaria bastante tempo esperando. Com a pandemia, a dificuldade em interagir com os magistrados foi acentuada. Já havia tentado marcar videoconferências e não obtive êxito, por isso quando soube da Central, optei por tentar. O sistema é de uso fácil, e acredito que o sistema auxiliará o advogado. Após tantas incertezas advindas da pandemia, uma segurança e um conforto para o advogado, principalmente advogados das famílias".

Acesso à Central de Atendimento Eletrônico do Primeiro Grau de Jurisdição

Para acessar a Central de Atendimento Eletrônico do Primeiro Grau de Jurisdição, basta entrar na página do TJSC ; clicar no botão Advogado e Cidadão; escolher a opção ‘Central de Atendimento Eletrônico’; e acessar a Central do Primeiro Grau de Jurisdição.

Os profissionais devem preencher um formulário e selecionar a opção desejada; preencher o cadastro de ‘Identificação Pessoal’; selecionar o ‘Tipo de Atendimento’; e a ‘‘Finalização’ com mensagem do teor da consulta, com possibilidade de upload de arquivos. Não há necessidade de Certificado Digital nem cadastramento prévio.

Para os casos urgentes, o advogado deve informar no próprio requerimento em destaque a palavra ‘“URGENTE”.

Protocolo para acompanhamento

Após a formalização do pedido, o interessado receberá a confirmação da solicitação e o número do protocolo para acompanhamento, assim como a resposta, no e-mail informado.

Videoconferência

Pela Central, o advogado poderá agendar sessões de videoconferência com a magistratura do TJSC. O prazo para o agendamento é de 24 horas para casos urgentes e cinco dias úteis para outras situações. A ferramenta utilizada para videoconferência é o PJSC Conecta. Ficará a critério do magistrado estabelecer o horário, que via de regra deve ser durante o expediente forense, mas com possibilidade de designar horário diverso.

Digitalização dos processos físicos pela Central

Na Central, o advogado também consegue encaminhar a digitalização dos processos físicos. E assim que retornar o atendimento presencial no TJSC, poderá ser agendada a retirada do processo físico. A intenção do TJSC é digitalizar todos os processos até o fim deste ano para que em meio eletrônico possam fluir de maneira bastante célere.

Controle da Central pela Corregedoria do TJSC

A criação da Central busca o equilíbrio entre as prerrogativas da OAB/SC e as funções dos magistrados. Portanto, a Corregedoria do Tribunal acompanhará os pedidos e as respostas continuamente direcionadas para as comarcas do Estado.

Alvarás e mandados

Na Central, o advogado pode solicitar agilidade nas expedições de alvarás ou postular a expedição do mandado.

Partes podem requerer informações

As partes poderão fazer solicitações de informações sobre processos, reclamações e sugestões. Mas não poderão efetuar pedidos de agendamento por videoconferência. Isso porque os agendamentos são prerrogativas dos advogados, procuradores e membros do Ministério Público.

Mais canais de acesso à magistratura

Os telefones das unidades, cartórios e assessorias continuam funcionando. Todos os ramais estão configurados no Siga-me . Semanalmente as comarcas fazem a reconfiguração do sistema, além do Whatsapp para contato com o cartório.

Utilização da ferramenta no Segundo Grau de Jurisdição

Após o período de experiência de 30 dias, a ferramenta passará por ajustes conforme as necessidades surgidas no decorrer do uso da Central. Posteriormente, será levado um relatório à direção do TJSC com a possibilidade de instalar também no Segundo Grau.

Fala Jus

A OAB/SC também auxilia o advogado oferecendo o 'Fala Jus', ambiente no qual os profissionais encontram todos os contatos dos magistrados e unidades judiciárias da Justiça Estadual, Federal e Trabalhista

Os profissionais encontram os endereços e telefones das Comarcas da Justiça Estadual, e-mails dos servidores e dos desembargadores do TJSC, os contatos da Justiça Federal e da Trabalhista. Sendo que, em caso de dificuldade no atendimento, no mesmo canal os profissionais poderão solicitar apoio da OAB/SC para garantir o acesso à Justiça.

Fonte: Assessoria de Comunicação da OAB/SC