29/11/10 - 11h28
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina encaminhou para a OAB Joinville cópia da Resolução 35/2010, de 20/10/2010, a qual trata das três novas varas criadas na Comarca, além de disciplinar a respectiva competência.
A Comarca de Joinville passará a contar com 2 (duas) varas específicas de direito bancário e com 6 (seis) varas cíveis comuns, sendo que as varas cíveis não mais terão competência pré-definida (especialização). Clique aqui para visualizar a Resolução 35/2010.