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Foi publicada na manhã da última quarta-feira dia 10/03, pelo CNJ o Ato Normativo (link abaixo) que regulamenta a disponibilização da plataforma de videoconferência pelas secretarias e serventias judiciais, com o intuito de permitir o atendimento imediato de partes e advogados pelos servidores do juízo, através de chat, online, sem necessidade de prévio agendamento, garantindo agilidade nas varas das Justiças Federais, Estaduais e do Trabalho, conhecido como Balcão Virtual.

Sendo um projeto de baixo custo, de extrema importância nesta época de pandemia, e com a digital da OAB/SC, que agora é referência nacional pela implementação do projeto, o presidente Rafael Horn destaca que “O ‘Balcão Virtual’ visa aprimorar e contribuir com o aperfeiçoamento da jurisdição”, e reitera que “Neste momento de excepcionalidade é necessário que a tecnologia seja utilizada para aproximar a advocacia do sistema de Justiça”.

Em Santa Catarina a previsão de início para utilizar o Balcão Virtual nas Comarcas de Florianópolis e Joinville é dia 22 de março. A Justiça Trabalhista começa a implantar o sistema a partir do dia 15/03. O TJSC anunciou que o programa será instalado nas Comarcas das duas cidades e posteriormente ampliado para todo o Estado.

Link do Ato Normativo sobre o Balcão Virtual: https://oabsc.s3.sa-east-1.amazonaws.com/arquivo/update/331_58_60240e99d8734.pdf

Fontes: OAB/SC

Assessoria de Imprensa da OAB Joinville.