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Procurador Geral do Estado está bloqueando recursos dos advogados dativos

Publicada em: 05/12/10 - 18h23

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A informação foi dada pelo presidente da OAB/SC, Paulo Borba, na sessão plenária do Conselho Estadual da última quinta-feira, 02, na qual o presidente da Subseção de Joinville, Miguel Teixeira, estava presente, compondo a mesa, e consta do site da Seccional:   Mesmo com inúmeras gestões do presidente Borba, o último pagamento do Estado aos defensores dativos foi feito em 2 de setembro, data em que o governador Leonel Pavan levou pessoalmente o cheque à OAB/SC e assegurou ao Conselho Pleno, reunido naquela data, que até o final do ano seriam feitos novos repasses.

Os valores estão bloqueados da Procuradoria Geral do Estado, a quem cabe a liberação. O presidente da OAB Estadual já foi pessoalmente à PGE, sem qualquer retorno ou mesmo previsão até a data de 02/12. 

Em sua fala, no Colégio de Presidentes de Subseções, que se deu no dia 03/12, Teixeira manifestou o apoio da Diretoria da OAB Joinville às ações da OAB Estadual que se fizerem necessárias em defesa dos direitos dos advogados dativos, os quais prestam valiosos serviços aos carentes.

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