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Nos últimos dias 02 e 03/12, o presidente da OAB Joinville, Miguel Teixeira Filho, e o Coordenador Geral das Comissões da Subseção, Maurício Alessandro Voos, estiveram na OAB Estadual participando da última sessão do Conselho Estadual, bem como do LXVI Colégio de Presidentes das 42 Subseções.

Os representantes da OAB Joinville aproveitaram a maratona de dois dias de reuniões para tratar de assuntos de interesse da Subseção e da advocacia joinvilense, destacando-se:

a) Apresentação para a Estadual de problemas de violações de prerrogativas e atendimento apurados pelas Comissões da OAB Joinville;

b) Tratativas com o Presidente Borba a respeito da continuidade das obras da sede administrativa da OAB Joinville (Rua Amazonas), bem como da sede recreativa (Bairro Costa e Silva); Sobre esse assunto ficou acertada a convocação de uma Assembléia dos Advogados da Subseção, para deliberação a respeito;

c) Contratação de novos funcionários, especialmente para a sala dos Advogados da Justiça do Trabalho e Justiça Federal;

d) Término das instalações da sala dos Advogados no novo prédio da Justiça do Trabalho;

e) Orçamento da Subseção de Joinville para 2010.

No Colégio de Presidentes, a Direção estadual apresentou o novo sistema de fiscalização profissional que será implantado no âmbito da OAB catarinense, o qual contará com a atuação de equipe de fiscalização, composta por advogados contratados em caráter efetivo (advogados-fiscais), nos moldes do que existe em conselhos profissionais (como CREA, CRQ etc). A equipe de fiscais atuará sob a coordenação da Comissão Estadual de Fiscalização, a qual contará com o apoio das Comissões de Ética e Fiscalização existentes nas Subseções (A Subseção de Joinville mantém Comissão).

Também foram apresentados os projetos a serem desenvolvidos pela ESA a partir de 2011; estabelecimento das Turmas de Prerrogativas pela OAB Estadual, que atuarão em conjunto com as Subseções.

Em sua fala, o presidente da OAB Joinville chamou a atenção para a urgente necessidade de regulamentação das atividades dos núcleos de prática jurídica mantidos pelas faculdades de direito, a fim de evitar captação de clientela, bem como a indevida concorrência com os advogados. A direção estadual informou que projeto de resolução será votado na próxima sessão do Conselho Estadual.

Teixeira ainda salientou o apoio da Diretoria da OAB Joinville nas ações da OAB Estadual visando coibir o exercício ilegal da profissão; as ações visando o pagamento dos honorários dos defensores dativos, os quais estão sendo prejudicados por indevido bloqueio que está sendo praticado pelo Governo Estadual; bem como o apoio ao Conselho Estadual, quanto à decisão que formou as listas sextuplas para o Quinto Constitucional, repudiando quaisquer ações do Tribunal de Justiça desrespeitando a soberania da escolha feita pelo órgão que representa os Advogados catarinenses.