A advocacia de Santa Catarina conta com novas ferramentas para facilitar o exercício da profissão. Os profissionais agora também podem solicitar informações das partes de processos judiciais às concessionárias Casan e Celesc, as quais são conveniadas com o Poder Judiciário catarinense, após autorização de acesso via determinação judicial. A criação dos canais exclusivos disponibilizados pelas empresas vai ao encontro da conquista obtida pela OAB/SC que oportunizou a implantação de um sistema de inteligência artificial no TJSC para realizar a consulta dos dados.
O pleito da Seccional catarinense resultou na publicação da Circular 151/2020, expedida pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) em junho de 2020. A recomendação orienta aos magistrados que priorizem o acesso aos bancos de dados disponíveis por meio dos convênios estabelecidos pelo Poder Judiciário, desonerando advogados e advogadas da responsabilidade de buscarem informações sobre as partes.
Além da possibilidade de requerer os dados diretamente ao TJSC, com base na circular do CGJ, os profissionais podem solicitar essas informações para as concessionárias, que fornecem água e energia elétrica no Estado, fazendo uso de determinação expedida pelo juízo.
Você pode acionar via e-mail os canais, disponibilizados pela Casan e pela Celesc, através dos respectivos endereços eletrônicos: buscajudicialusuario@casan.com.br e cita.intima@celesc.com.br.
Celeridade
A OAB/SC recebeu relatos a respeito da dificuldade enfrentada pela advocacia para obter os dados das partes. Há casos em que mesmo depois de apresentar ofício expedido pelo juízo, alguns estabelecimentos não sabiam como prosseguir diante da solicitação das informações. Além de garantir o pleno exercício da profissão, os canais exclusivos agora disponíveis favorecem a celeridade e a efetividade dos processos judiciais.
Assessoria de Comunicação da OAB/SC
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