A OAB/SC começou os trabalhos de confecção do termo de cooperação que deverá garantir a prestação de informações jurídicas às vítimas de desastres em Santa Catarina. Os primeiros ajustes da parceria foram alinhados na tarde desta terça-feira (9), em reunião realizada na sede da Seccional. A iniciativa partiu da Comissão de Direito da Vítima, que está articulando com a Secretaria de Segurança Pública de Florianópolis a implantação de projeto piloto no município.
O presidente em exercício da OAB/SC, Maurício Voos, ressaltou a importância da atuação da Seccional catarinense junto à sociedade. “Enquanto instituição máxima da advocacia, classe essa que representa os cidadãos na busca pelos seus Direitos, sempre estaremos altivos a fim de garantir o pleno exercício da cidadania para todas as pessoas", declarou Voos, a respeito das tratativas para viabilizar a parceria que pretende auxiliar vítimas de desastres em todo o Estado.
A iniciativa do grupo de trabalho constituído no âmbito da Comissão de Direito da Vítima da Seccional visa ajudar a população afetada pelos reflexos decorrentes dos diferentes tipos de desastres que podem acontecer em Santa Catarina. Nesse sentido, integraram o grupo as Comissões da OAB/SC de Direito dos Desastres, de Direito Previdenciário (Regime Geral) e de Assistência Social.
“Os cidadãos atingidos pelos desastres passam pelas mais diversas situações. Eles podem ter perdido imóveis, bens materiais, documentos importantes, entes queridos. Muitos enfrentam dificuldades para acionar seguros e lidar com questões previdenciárias, como solicitações de pensões ou requisições de incapacidade laborativa, por exemplo. Problemas que podem ser solucionados por meio de orientação jurídica especializada", contextualizou a presidente da Comissão de Direito da Vítima da Seccional, Giane Bello.
A Secretaria de Segurança Pública de Florianópolis, pasta responsável pela Defesa Civil do município, recebeu de forma positiva a proposta de cooperação e implantação do projeto piloto. Uma vez firmada a parceria, além do compromisso das Comissões da OAB/SC em auxiliar as vítimas de desastres com informações jurídicas, outras ações socioeducativas devem ser realizadas em conjunto.
O secretário municipal de Segurança Pública, Araújo Gomes, destacou o pioneirismo da iniciativa tomada pela Seccional de Santa Catarina. “Eu não me recordo – isso que atuo há muito tempo com planejamento estratégico para desastres – de trabalhos que envolvessem o apoio da advocacia nesse sentido”, afirmou Gomes, acerca da parceria a ser firmada.
Ampliação
O projeto piloto que deve ser iniciado em Florianópolis servirá de plataforma para ampliação dos trabalhos em Santa Catarina, mediante parceria com a Defesa Civil Estadual. Ainda está prevista a possibilidade de outras Comissões da OAB/SC, assim como outras Secretarias Estaduais e Municipais, somarem forças ao grupo de trabalho constituído.
A reunião desta terça-feira (9) contou com a participação do grupo de trabalho formado pela Comissão de Direito da Vítima, o qual é composto pela presidente, Giane Bello; pela secretária-geral da Comissão, Denise Marcon; e pelo coronel Carlos Alberto de Araújo Gomes, membro da Comissão com notório conhecimento no assunto.
Os presidentes das Comissões que integram o grupo também participaram do encontro: Jaina Atanásio dos Santos (Assistência Social), Jorge Mazera (Direito Previdenciário, Regime Geral) e Paulo Forte (Direito dos Desastres). A reunião contou ainda com a participação do coordenador dos Núcleos Comunitários de Proteção e Defesa Civil de Florianópolis, Samuel Vidal.
Assessoria de Comunicação da OAB/SC
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