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Contagem de prazos e levantamento de depósitos judiciais durante a instalação das novas Varas Cíveis

Em resposta ao ofício enviado pela OAB Joinville, o Diretor do Foro da Comarca de Joinville, Dr. Sílvio José Franco, informou na última sexta-feira, 10/12, que a Portaria 89/2010 – que suspendeu os prazos e o expediente externo desde 29/11/2010 até 17/12/2010 – será aditada de modo a estender a suspensão dos prazos nas Varas Cíveis e na Vara da Infância e Juventude até o dia 19/12/2010.

A medida sugerida pela OAB e acolhida pelos Magistrados afasta qualquer dúvida sobre o momento do reinício da contagem dos prazos, que se dará apenas após o recesso forense (20/12/2010 e 06/01/2011).

Além disso, foi assegurado que os Juízes das Varas Cíveis e da Vara da Infância e Juventude da Comarca darão encaminhamento, dentro do possível, aos pedidos de levantamento de valores depositados judicialmente, visando evitar prejuízos aos advogados e às partes justamente no fim do ano.