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Na última quarta-feira (20), o Presidente da OAB Nacional, Rafael Horn, empossou quatro joinvilenses para ocupar cargos na Comissão do Conselho Federal. Na ocasião, Maria De Lourdes Bello Zimath foi empossada ao cargo de vice-presidente da Comissão Nacional de Educação Jurídica, Rafael Piva Neves, assumiu como secretário adjunto da Comissão Nacional de Legislação, Leandro Gornicki Nunes, como membro da Comissão Especial de Estudo do Direito Penal, e Lucas Fajardo Nunes Hildebrand, como membro da Comissão de Direitos Humanos. Ao total foram 67 novos representantes da OAB Santa Catarina que firmaram o compromisso e receberam a diplomação do CFOAB.

Para a vice-presidente da Comissão Nacional de Educação Jurídica, Maria de Lourdes Bello Zimath, o foco de sua gestão está voltado as principais funções da Ordem dos Advogados do Brasil, que é colaborar para o aperfeiçoamento da qualidade de ensino jurídico e proteger a sociedade contra o chamado “estelionato educacional”. 

“É preciso proteger a sociedade contra faculdades que não tem a menor qualidade de ensino e vendem a ilusão de uma formação profissional adequada. Estas, não entregam o que prometem: uma formação jurídica consistente que seja minimamente capaz de passar pelo filtro do exame da Ordem. A comissão nacional de educação jurídica pode ser um farol para um padrão mínimo de competência e de suficiência técnica para os profissionais que têm um múnus público vital para a cidadania.”

Segundo a Dra. Bello Zimath, seu objetivo é dar continuidade aos instrumentos existentes que estão em curso, como o selo “OAB recomenda” que mede a qualidade do ensino e incentiva a entrega de desempenho no exame final. 

“A criação do selo “OAB recomenda”, a obrigatoriedade legal da manifestação nos processos regulatórios em tramitação no MEC, a realização de seminários de educação jurídica, a publicação da relação dos cursos premiados com o selo de qualidade, são alguns instrumentos estratégicos que buscam melhorar a qualidade de ensino”, relata a vice-presidente da Comissão Nacional de Educação Jurídica.

A solenidade aconteceu no formato híbrido e a entrega dos diplomas foi na sede da Seccional em Florianópolis, contou com a participação da presidente da OAB/SC, Cláudia Prudêncio, e do coordenador das Comissões Nacionais, Felipe Sarmento.