Na tarde de hoje (25), o presidente da OAB Joinville, Óliver Jander Costa Pereira, o secretário-geral, Guilherme Aquino Reusing Pereira, o secretário-geral adjunto, Rafael Luiz Siewert, a tesoureira, Kathleen Zago Appi Lótici, acompanhados do conselheiro e presidente da Comissão de Assuntos Judiciários, Gleidson Henrique Karnopp, realizaram uma visita institucional ao juiz titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Joinville, Dr. Uziel Nunes de Oliveira.
A reunião teve como objetivo discutir e entender melhor os detalhes inerentes ao projeto de conversão de uma Vara Cível para uma Vara de competência de Execuções Cíveis e Cumprimentos de Sentenças, no Fórum Estadual da Comarca de Joinville. Proposta que é de iniciativa exclusiva do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
Em síntese, segundo o magistrado, o referido projeto que ainda está em fase de avaliação, sem data prevista para tornar efetivo, será alterado a competência da 1ª Vara Cível para receber todos os processos de execuções cíveis e cumprimentos de sentenças que atualmente tramitam nas demais Varas Cíveis. Em contrapartida, os órgãos da Justiça Comum Estadual receberão os processos de conhecimento que tramitam na 1ª Vara Cível.
A intenção do projeto é otimizar a tramitação das execuções e cumprimentos de sentenças, e assim melhorar a prestação jurisdicional em favor de toda a comunidade.
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