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A OAB Santa Catarina publicou edital convocando a advocacia catarinense para participar da consulta direta, a ser realizada no dia 13 de junho, que vai definir a Lista Sêxtupla para concorrer à vaga de desembargador no Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT12) pelo Quinto Constitucional da Advocacia. O documento foi disponibilizado no Diário Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil nesta segunda-feira (30), data em que a Seccional também divulgou resolução regulamentando o procedimento.

A votação vai ocorrer no dia 13 de junho, das 9h às 18h. Poderão participar da consulta direta os advogados e advogadas inscritos na OAB/SC que estavam em dia com a tesouraria da Seccional na data da divulgação do edital de abertura do processo (02/03/2022). O voto será on-line, por meio de sistema gerenciado pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) – sendo facultada a utilização de certificado digital ICP Brasil, vinculado exclusivamente ao CPF do eleitor ou mediante senha gerada pelo portal Governo Federal.

O link para acessar o sistema de votação será enviado à advocacia para o e-mail cadastrado na OAB Santa Catarina, clique aqui para atualizar os seus dados cadastrais junto à Seccional se necessário. A partir do dia 10 de junho o respectivo link também ficará disponível no site da OAB/SC.

Como vai funcionar

A consulta direta funcionará da seguinte forma. Quando acessarem o link recebido no dia 13 de junho, os advogados e advogadas serão redirecionados para a cabine de votação, onde deverão seguir três passos para efetivar o voto: “marcar a escolha”, “revisar” e “confirmar e depositar” a cédula cifrada na urna eletrônica.

1) Em “marcar a escolha”, deve-se optar por um dos(as) candidatos(as) indicados(as);
2) Na sequência, em “revisão”, aparecerá o nome do(a) candidato(a) escolhido(a), sendo facultada a alteração do(a) candidato(a) ou o avanço para o próximo passo;
3) Na fase seguinte, o(a) advogado(a) irá “confirmar e depositar” a cédula cifrada na urna, ocasião em que será necessária a utilização do certificado digital ou mediante senha gerada no portal do Governo Federal.

A conclusão da votação será sinalizada com mensagem específica e o(a) advogado(a) também receberá e-mail de confirmação, contendo o número rastreador de sua cédula, com o qual poderá certificar-se que o seu voto foi corretamente contabilizado.

Segura e transparente

A consulta direta vai ser realizada virtualmente, mediante operação e auditoria pela Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicas (FEPESE). O sistema utilizado é o Helios Voting, conhecido na UFSC como e-Democracia, por meio de Projeto de Extensão Universitária com o Laboratório de Segurança em Computação (LabSEC) e a Coordenadoria de Certificação Digital da Sala Cofre (CCD). A votação é segura e secreta, não sendo possível obter parciais durante o processo.

No dia 10 de junho, das 9h às 13h, ocorrerá a cerimônia de preparação e configuração da consulta direta. O procedimento vai ser realizado no LabSEC da UFSC, em Florianópolis. Na oportunidade, haverá inspeção do hardware, instalação do sistema operacional Linux, instalação do Helios Voting e configuração do sistema de eleição e urnas.

A apuração da consulta direta está prevista para começar às 18h15 do dia 13 de junho, logo após o fim da votação, na sede da OAB Santa Catarina em Florianópolis. O ato contará com transmissão ao vivo pelo canal da OAB/SC no YouTube para reforçar ainda mais a lisura e a transparência do processo.

Sobre o voto

O voto será facultativo e cada advogado ou advogada poderá escolher um candidato ou candidata, considerando-se classificados os seis postulantes que obtiverem o maior número de votos. Entre os critérios de desempate constantes no edital disponibilizado nesta segunda-feira (30), encontram-se a inscrição mais antiga na Seccional catarinense e a idade dos candidatos.

Confira a íntegra do Edital nº 06/2022 e da Resolução CQ Nº 03/2022.

Assessoria de Comunicação da OAB/SC