Publicada em: 15/02/23 - 12h
A poucos dias do carnaval, a OAB Joinville em sua missão de defesa da população, faz o alerta à comunidade geral sobre os crimes contra a dignidade sexual, que aumentam significativamente nesta época do ano.
A diferença entre uma paquera e um crime está no “não”. Se a pessoa que está sendo paquerada disser “não” e ainda assim houver insistência, toques no corpo ou outras situações, pode se tornar um crime de importunação sexual, que pode gerar uma pena de 1 a 5 anos de reclusão, ou até mesmo um crime mais grave, tudo de acordo com o Código Penal.
A paquera é algo consentido de ambas as partes, a importunação sexual é crime e deve ser denunciado!
Se for vítima ou presenciar algum caso de crime, faça uma denúncia pelos telefones da Polícia Militar (190) e do Disque 180.
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