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No último dia 08/02, no auditório da Princesa Isabel, com a presença do Presidente interino da Seccional, Márcio Luiz Fogaça Vicari, a quem o Presidente da Subseção passou a condução dos trabalhos, foi realizada a Sessão Plenária (pública) do Conselho da OAB Joinville, para entrega de credenciais a novos advogados e discussão da pauta ordinária, conforme convocação enviada a toda a classe.

NOVOS ADVOGADOS E ESTAGIÁRIOS

Prestaram compromisso e receberam as credenciais: NOVOS ADVOGADOS. Depois da audição e acompanhamento ao Hino Nacional, foi tomado o compromisso e entrega de credenciais aos novos advogados, a saber, Andréa Luciane Granater Fabre, André Vinícios Quintino, Daniel Gorges, Daniele Freund Klebis, Karla Cristina Baptista, Ladi Voigt, Marlon Francis Correa, Otávio Hoepener e Renato Cava Galvão. ESTAGIÁRIOS:  Alex Richer Volpato, Gisele Correa de Bittencourt e Renata de Souza Jacob. A tomada do termo de compromisso foi conduzida pelo ex-Presidente e Conselheiro Honorário da Seccional, José Geraldo Ramos Virmond. A saudação de boas vindas foi feita pelo Conselheiro Subseccional Alessandro Gruner. Familiares e convidados participaram das homenagens aos novos profissionais.

RESUMO DOS ASSUNTOS DISCUTIDOS:

a) O Coordenador-geral das Comissões da OAB Joinville, Maurício Alessandro Voss, prestou informações aos novos advogados acerca do Centro de Apoio Profissional, mantido pela CAASC; sobre o Projeto Jovem Advogado, bem como os convidou a participar das Comissões da OAB Joinville;

b) Aprovação, por unanimidade, da proposta da Comissão de Assunto Judiciários, de Moção de Congratulação com a Direção do Foro da Comarca de Joinville, na pessoa do Juiz SÍLVIO JOSÉ FRANCO, pelo trabalho desenvolvido em prol da melhoria das condições para a prestação jurisdicional na Comarca, em parceria com a OAB Joinville, o que já resultou na instalação de três varas cíveis no ano de 2010; Moção de Apoio à mesma Direção do Foro, quanto ao pleito ao TJSC para instalação de mais três varas para a Comarca de Joinville ainda no ano de 2011, execução da obra “Central de Atendimento” no Fórum e da obra “Protocolo Expresso”, conforme projetos já apresentados ao TJSC;

c) Pelo Presidente da Subseção de Joinville, Miguel Teixeira Filho, foram esclarecidas questões relativamente à cobrança majorada de IPTU sobre imóveis que não tem muro e/ou calçadas, conforme recente Lei Complementar do Município de Joinville. O Presidente da Subseção esclareceu que a Comissão de Direito Tributário da OAB Joinville efetuou estudo a respeito, concluindo pela recomendação de propositura de ADIN, inclusive elaborando minuta de petição inicial para a ação; mas que, para evitar discussões acerca da legitimidade da Subseção para propositura da medida, a proposta de ADIN, depois de aprovada pelo Conselho da Subseção, foi encaminhada para aprovação por parte do Conselho Seccional; que o assunto foi encaminhado pela Presidência da Subseção diretamente para o Presidente em exercício da Seccional, Márcio Luiz Fogaça Vicari, com solicitação de urgência, o que foi prontamente atendido por Sua Excelência, sendo a matéria foi distribuída à relatoria do Conselheiro Estadual Ricardo Anderle e colocada em mesa na Sessão do Conselho Pleno do último dia 03/02, obtendo aprovação unânime; O Presidente em exercício tomou a palavra e informou que a ADIN será ajuizada de imediato pelo Departamento Jurídico da OAB/SC; Por fim, o Presidente da OAB Joinville pediu que fosse registrado em ata voto de agradecimento ao Dr. Márcio Luiz Fogaça Vicari e aos Conselheiros Estaduais pelo empenho no encaminhamento e aprovação do assunto, o que beneficia toda a coletividade joinvilense.

d) Na palavra livre, o advogado Édelos Früstick, ex-presidente da Subseção, manifestou-se na tribuna, congratulando-se com a atual gestão da Subseção, pelo trabalho que vem realizando em prol da representatividade da advocacia, ao tempo em que denunciou que teria sofrido cerceamento no exercício profissional por parte de Procurador da República, apresentando requerimento de providências. O Presidente da Subseção determinou a distribuição do requerimento para a Comissão de Prerrogativas, e imediato encaminhamento para a Seccional, em atenção ao disposto na  Resolução 16/2010 do Conselho Federal;

e) A Conselheira Seccional Mariluza Brenheisen, secundou o ex-presidente da Subseção nas congratulações com a atual gestão da OAB Joinville e comentou a respeito da 3ª Jornada da Mulher Advogada, evento que está sendo organizado pela Comissão da Mulher Advogada da Seccional em parceria com a Comissão da Mulher Advogada da Subseção joinvilense, e que será realizado nos dias 24 e 25 de março de 2011, no Hotel Bourbon, com inscrições abertas, conforme informações que já constam do site da Seccional e da OAB Joinville.

f) O Presidente da Comissão de Mediação e Arbitragem da OAB Joinville, Damiano Flenick solidarizou-se com a manifestação do Dr. Édelos Frühstück no tocante à violação de suas prerrogativas pelo representante do MPF, bem como relatou que a Receita Federal vem impondo exigências descabidas para saque dos valores a título de restituição; aproveitou e reforçou convite para participação nas reuniões e trabalhos da Comissão que preside.

g) O Presidente da Subseção informou que recebeu reclamação de advogado da Subseção o qual, por decisão de Juiz da Comarca, está sendo impedido de acompanhar diligência de perito em dependências de empresa de Joinville, sendo que o assunto já está sendo tratado pela Comissão de Prerrogativas em conjunto com a Comissão de Assuntos Jurídicos da OAB Joinville, a qual está encaminhando ofício ao Magistrado, para defesa das prerrogativas do advogado.

h) O Presidente da Seccional, Márcio Vicari, informou que na última Sessão do Conselho Estadual, por votação unânime, foi aprovado Desagravo Público contra ato do Ministério Público em outro caso; e ainda mencionou que a OAB/SC adotou medidas contra ato de magistrada de Vara da Família da Capital, a qual estava criando entraves para advogados serem recebidos no gabinete, o que resultou em reclamação à Corregedoria;

i) O Presidente interino da Seccional ainda informou que a Subseção de Joinville foi escolhida para sediar o Colégio de Presidentes de Subseções, a realizar-se em Março deste ano.

Ao final, todos os presentes foram convidados para confraternização que se deu no terraço anexo ao auditório.

Fotos do evento podem ser vistas clicando-se aqui.

As atas das plenárias da OAB Joinville são publicadas no site. Confira aqui