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A Comissão de Assuntos Judiciários da OAB Joinville comunica que o presidente da Subseção recebeu ofício do juiz titular da 1ª Vara de Direito Bancário da Comarca de Joinville, Dr. Yhon Tostes, por meio do qual a autoridade judicial informa acerca do procedimento a ser doravante adotado em processos que tramitam sob segredo de Justiça.

Segundo o titular da Vara, a partir de agora, assim que o sigilo não for mais necessário (ex.: após o cumprimento de uma liminar), a restrição do SAJ será cancelada, permitindo-se amplo acesso às informações, inclusive ao inteiro teor das decisões. Esclarece ainda o magistrado que, se a tentativa de acesso ao inteiro teor da decisão restar frustrada mesmo no caso de o sigilo não ser mais necessário, o advogado poderá solicitar a liberação diretamente por e-mail, no endereço jvedb1@tjsc.jus.br, sem necessidade de deslocamento ao Cartório para tal finalidade.

A Comissão tem mantido contato permanente com a Direção do Foro e com os magistrados em geral, visando a melhoria contínua do atendimento aos Advogados.

A Comissão de Assuntos Judiciários da OAB Joinville é constiuída pelos advogados Gustavo Buettgen (presidente), Neal Adams Schneider, Giancarlos Buche, Gabriela Morás Schiewe, Lucas Fajardo Nunes Hildebrand, Roberto Luís Selinke Filho e Sandra Fischer, estando aberta à inclusão de novos membros, a qualquer momento.

[colaborou na edição deste informe o membro Lucas F. N. Hildebrand]