Na tarde desta terça-feira (26), mais um resultado do compromisso e trabalho da Ordem dos Advogados do Brasil foi alcançado. A presidente da OAB/SC, Cláudia Prudêncio, juntamente com o presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti e o vice-presidente do CFOAB, Rafael de Assis Horn, estiveram em Brasília para uma reunião com o Deputado Federal Capitão Alberto Neto (PL-AM), autor do Projeto de Lei n. 553/2024, que propunha a unificação em todo o país do Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE).
O Conselheiro Estadual por Joinville, Rafael Piva Neves, que também faz parte da diretoria da Comissão Nacional de Legislação do CFOAB, participou da elaboração e subscreveu junto com Presidente e Vice da OAB Nacional a Nota Técnica entregue ao parlamentar e que culminou na retirada do Projeto de Lei.
Durante a reunião, o CFOAB e a Seccional expressaram sua preocupação, enfatizando que o sistema “eproc” satisfaz as necessidades dos operadores jurídicos do Estado. Diante disso, o Deputado Federal Capitão Alberto Neto decidiu retirar o Projeto de pauta, acolhendo o pedido da OAB/SC e do CFOAB.
Agora, um trabalho conjunto será realizado para decidir o melhor caminho sobre os sistemas utilizados pela advocacia, por meio de um amplo debate e análise da nota técnica, com o objetivo de propor um PL que atenda efetivamente às demandas da advocacia.
Essa conquista vem após a manifestação da OAB Santa Catarina, em colaboração com os Conselheiros Federais de SC, Conselheiros Estaduais e o Colégio de Presidentes de Subseção, que enviaram ofícios aos deputados federais buscando apoio para garantir a manutenção do sistema “eproc” no estado.
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