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 Nos últimas dias 17 e 18/03 o presidente da Subseção de Joinville, Miguel Teixeira Filho, participou do LXVII Colégio de Presidentes das Subseções da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Santa Catarina, realizado na cidade de Criciúma.

REUNIÃO PRÉVIA

Antes do início do Colégio, Teixeira reuniu-se com Paulo Borba e José Carlos Damo, respectivamente Presidente e Tesoureiro da OAB Estadual para pleitear aumento do quadro de servidores para a Subseção, bem como melhores condições salariais, dado que os valores pagos estão muito abaixo do mercado da região de Joinville. Teixeira ainda reiterou a necessidade de recursos para término da fase I das obras da sede recreativa o Bairro Costa e Silva, informando que o local já foi invadido por vândalos, que depredaram o que já foi instalado.

Borba prometeu que, por ocasião da Jornada da Mulher Advogada, que acontecerá em Joinville, se reunirá com Teixeira para tratar dos assuntos, bem como visitará a obra da sede recreativa, para que as providências sejam tomadas.

COLÉGIO

Na pauta do encontro foram discutidos diversos temas, dando-se destaque para a Fiscalização do Exercício Profissional, anunciando a Diretoria  Seccional que já está implantado o novel departamento de fiscalização da OAB catarinense, o qual será constituído por “Advogados-Fiscais”, constratados em regime de exclusividade, pela CLT, para atuarem todo o Estado, com o auxílio supletivo das Comissões de Fiscalização das Subseções. Entregou-se os Presidentes o novo Regulamento, que será divulgado nos próximos dias.

Discutiu-se, ainda, a padronização e discussão dos serviços prestados aos advogados nas salas e sedes da OAB/SC (fotocópias e diligências a advogados de outras comarcas), além de vários outros assuntos institucionais.

O Colégio de Presidentes de Subseções está previsto no Regimento Interno da OAB/SC atuando como órgão de consulta, auxiliar e de recomendações ao Conselho Seccional. Reúne-se ordinariamente a cada trimestre. Aos Presidentes de Subseções é facultada a apresentação de proposições, na forma regimental.