O conselheiro estadual da OAB/SC por Joinville, Rafael Piva Neves, esteve em Brasília para acompanhar a tramitação dos Projetos de Lei nº 2734/2021 e 2530/2024 no Senado Federal. As propostas visam garantir aos advogados o direito ao porte de arma de fogo para defesa pessoal em todo o território nacional.
A iniciativa busca alterar a Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia) e a Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento), considerando os riscos enfrentados pelos profissionais da advocacia no exercício da profissão. A OAB/SC, por meio de seu presidente, Juliano Mandelli Moreira, reforçou a necessidade de assegurar a integridade dos advogados, destacando casos recentes de violência contra a classe.
A OAB/SC segue atenta à tramitação dos projetos e busca apoio para sua aprovação no Senado, reafirmando o compromisso com a segurança da advocacia e a defesa dos direitos fundamentais.
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