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20/04/11 - 13h30

Comissão de Direito Tributário da OAB Joinville tem reunião com Secretário Municipal da Fazenda

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Ontem, 19/04, o presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB Joinville, Thiago de Oliveira Vargas, reuniu-se com o Secretário da Fazenda de Joinville em exercício, Flávio Martins. Também participou do encontro o presidente da Ajorpeme, Diogo Otero. A reunião teve por objetivo reivindicar melhorias na Junta de Recursos Administrativos Tributários – JURAT, bem como foi entregue Projeto de Lei no sentido de aperfeiçoar alguns aspectos do procedimento relativo ao trâmite do processo administrativo fiscal.

De se destacar que a melhoria da JURAT é um dos principais pontos de atenção da Comissão de Direito Tributário da OAB Joinville no ano de 2011, como ressaltado por ocasião do II Colégio de Presidentes de Comissões ocorrido em 30/03.

Além deste tema, foram abordados outros temas relevantes, no interesse dos contribuintes e da cidadania.

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