Nesta terça-feira (1º), a advocacia catarinense celebrou uma vitória histórica com a aprovação, no plenário do Senado Federal, do Projeto de Lei n° 1/2025, que autoriza a criação de oito novas varas da Justiça Federal no âmbito do Tribunal Regional Federal da 4ª Região — todas em Santa Catarina. A proposta, que agora segue para sanção presidencial, atende a um antigo pleito da OAB/SC e da sociedade catarinense por mais estrutura e eficiência na prestação jurisdicional.
A conquista é resultado de um trabalho técnico e articulado da OAB/SC, com destaque para a atuação do conselheiro estadual por Joinvillee secretário da Comissão Especial de Acompanhamento Legislativo da OAB Nacional, Rafael Piva Neves, que teve papel estratégico na condução e fortalecimento da pauta junto ao sistema OAB e à articulação legislativa em nível nacional. Acompanhando de forma ativa os trâmites do projeto, Rafael contribuiu diretamente com pareceres, articulações institucionais e interlocução com parlamentares e lideranças do meio jurídico.
A aprovação no Senado coroa uma mobilização baseada em dados e na realidade enfrentada pela advocacia catarinense. Informações técnicas fornecidas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforçaram a urgência da medida: Santa Catarina registra um volume anual de distribuição de processos 14,51% maior que o do Rio Grande do Sul e 15,31% superior ao do Paraná — apesar de contar com menos varas federais.
Para o presidente da OAB/SC, Juliano Mandelli, a decisão representa “uma conquista histórica para a advocacia catarinense, fruto de um trabalho persistente e comprometido pela ampliação da estrutura judiciária federal no Estado”.
Rafael Piva Neves destacou que a aprovação do projeto é reflexo do comprometimento da advocacia catarinense com a melhoria da Justiça:
“A decisão do Senado reconhece o esforço conjunto da OAB/SC por uma Justiça Federal mais acessível e estruturada. Seguimos confiantes de que esse trabalho continuará gerando avanços reais à classe e à sociedade”, afirmou.
O diretor de Relacionamento com a Justiça Federal da OAB/SC, Jorge Mazera, também celebrou o avanço: “As 8 novas varas vão melhorar a distribuição dos processos e dar mais fôlego aos magistrados e servidores, o que impacta diretamente a vida da população e o dia a dia da advocacia”.
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