No dia 7 de agosto de 2006, foi sancionada a Lei nº 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, marco legal no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil. Passados 19 anos, a norma segue como instrumento fundamental para a proteção dos direitos das mulheres e a promoção da dignidade humana.
A OAB Joinville, por meio do programa OAB Por Elas, reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos das mulheres e com a promoção de uma sociedade mais justa, segura e igualitária. A advocacia tem um papel essencial na proteção das vítimas. Reafirma seu compromisso com o fortalecimento das políticas públicas de combate à violência de gênero, com a defesa intransigente dos direitos fundamentais e com o aprimoramento contínuo do sistema de justiça.
Mais do que uma data, este é um momento de reflexão, de responsabilidade e de atuação conjunta por uma sociedade mais justa, igualitária e livre de violência.
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