Publicada em: 31/03/26 - 15h11
De ordem do Juízo de Direito da Vara Regional de
Garantias da Comarca de Joinville, informo que a partir
de 30/03/2026 as audiências de custódia da Vara
Regional de Garantias da Comarca de Joinville (em expediente
regular) passarão a ser realizadas por videoconferência,
em conformidade com o artigo 310 do Código de Processo Penal, com a redação
conferida pela Lei n. 15.358/26.
Os procedimentos relacionados às
audiências de custódia terão início a partir das 13h. A partir
desse horário, servidor da VRG gerenciará as salas de
videoconferência destinadas ao atendimento individual e reservado de cada
custodiado por seu defensor, independentemente da unidade prisional em que o
custodiado se encontre.
As audiências de custódia propriamente
ditas terão início a partir das 15h, mantendo-se a prática
atualmente adotada, com links individuais disponibilizados
no eproc em cada processo.
Os horários e procedimentos ora
estabelecidos possuem caráter experimental, podendo ser ajustados
conforme a prática demonstrar maior eficiência.
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