Publicada em: 02/04/26 - 11h
Atendendo solicitação da OAB Joinville, a Secretaria de Assistência Social formalizou a Instrução Normativa nº 001/2026, com o objetivo de orientar servidores e colaboradores quanto ao correto acesso e tratamento de informações solicitadas por advogados no âmbito de serviços como CRAS e Conselho Tutelar.
Os documentos deverão ser solicitados formalmente, conforme previsto na Instrução Normativa, com prazo de resposta de até 20 dias, podendo ser reduzido em casos de comprovada urgência.
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