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No último dia 12/05, às 19 horas, a Comissão do Advogado Trabalhista da OAB Joinville realizou sua reunião ordinária. Participaram do encontro, além do presidente da Comissão, Edson Hodecker, os colegas Felipe Guimarães Ritzmann, Oliver Jander Costa Pereira e Rodrigo Garcia Lufiego. A Comissão do Advogado Trabalhista deliberou diversas ações em prol dos advogados que militam no Foro Trabalhista de Joinville, destacando-se:

a) Participação da Comissão na reunião com a Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª. Região, no próximo dia 24/05/2011, às 14 horas, levando ao conhecimento da Corregedora alguns reclamos de nossa classe e dos jurisdicionados, principalmente, no que concerne à morosidade na tramitação de processos;

b) Pedido para a Diretoria da OAB Joinville instalação, na sala da OAB, no Foro Trabalhista, de uma caixa de sugestões, para que os advogados possam depositar suas sugestões e reclamações que, mensalmente, serão levadas às reuniões para debates na busca de soluções.

c) Aprovação de minuta de ofício para ser encaminhada pela Direção da OAB Joinville ao Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, para a instalação de relógio no átrio onde são realizadas as audiências, bem como de caixa de som e de monitor, este para acompanhamento das audiências em tempo real, nas dependências da sala da OAB do Foro Trabalhista.

d) Aprovação de moção da ser encaminhada pela Diretoria da OAB Joinville ao Presidente da OAB Estadual, Paulo Roberto de Borba, para deferimento de recursos para a Subseção, visando o término das instalações da Sala dos Advogados do Foro Trabalhista de Joinville, bem como outras melhorias no local. A esse respeito ainda haverá a coleta de assinaturas dos colegas na sala da OAB e no átrio onde as audiências são realizadas. A Comissão pede, desde já, a colaboração de todos.

A Comissão ainda debateu acerca de quatro processos institucionais instaurados pela Diretoria da OAB Joinville e encaminhados para a Comissão para parecer, a partir de reclamações de colegas que militam na Justiça do Trabalho, três relacionados à facilitação de cargas de processos, para fotocópias, aos advogados que não possuem procuração nos autos e um relacionado ao CEREST (Centro de Referência em Saúde do Trabalhador), no que concerne à emissão da CAT (Comunicação de Acidente do Trabalho), a saber:

a) Quanto à carga dos autos, ressalta a Comissão que, na última visita da Corregedora do TRT, em Joinville, já havia levado tal reivindicação dos colegas. Que naquela ocasião, em conversa com a Corregedora, obteve como resposta que a carga rápida, sem procuração, ficaria adstrita à orientação do Juiz Presidente de cada Vara. A Corregedora ressaltou, ainda, de que não haveria impedimentos para que o advogado tenha vistas dos autos ou faça apontamentos no balcão, mesmo sem procuração nos autos. Em conversa com servidores lotados nas Varas Reclamadas, constatou-se que a carga rápida está sendo feita. Porém, por determinação do Juiz Presidente, há necessidade do acompanhamento por um servidor até o setor de fotocópias. No entanto, nem sempre é possível disponibilizar um servidor para acompanhar a parte interessada pelas cópias, diante do quadro reduzido de funcionários. A Comissão entende que o advogado, sem procuração nos autos, quando encontrar dificuldades para ter carga para fotocopiar peças, faça pedido expresso de carga ao magistrado. No entanto, a Comissão ressalta que levará, novamente, tal reivindicação à Corregedoria no próximo dia 24 de maio.

b) Quanto ao assunto CEREST, a Comissão aprovou minuta de ofício a ser enviado pela Diretoria da OAB Joinville para o referido Órgão Municipal, solicitando prioridade no encaminhamento das CAT junto ao INSS, quando tal é negado pelo empregador, considerando-se que existem reclamações feitas por trabalhadores do arquivamento de alguns pedidos.

A participação nas Comissões da OAB Joinville é aberta a todos os colega, bastando envio para o e-mail comissoes@oabjoinville.org.br A presença nas reuniões das Comissões é aberta a qualquer colega, independentemente de estar inscrito na Comissão.