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OAB Joinville participa de ato de sanção da lei que institui o Dia Municipal da Advocacia

Publicada em: Hoje - 13h01

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Na manhã de hoje (03), a OAB Joinville participou, no gabinete da prefeita Rejane Gambin, do ato de sanção da Lei nº 10.185/2026, que institui oficialmente o Dia Municipal da Advocacia, a ser celebrado anualmente em 11 de agosto, em consonância com o Dia Nacional da Advocacia e do Advogado. A iniciativa representa um importante reconhecimento ao papel da advocacia na defesa da cidadania, da justiça e do Estado Democrático de Direito, além de reforçar a valorização dos profissionais que contribuem diariamente para a garantia dos direitos da sociedade.

A nova legislação tem como objetivos reconhecer a relevância da advocacia para a consolidação do Estado Democrático de Direito, valorizar o papel institucional de advogados e advogadas na defesa das garantias constitucionais, promover a aproximação entre a advocacia, o Poder Público e a sociedade civil, além de incentivar ações educativas, institucionais e culturais relacionadas à função social da advocacia. A lei também prevê que o Município poderá apoiar ou promover, em parceria com entidades representativas da advocacia, eventos, palestras, campanhas educativas e outras ações alusivas à data, que poderá integrar o Calendário Oficial de Eventos de Joinville.

Estiveram presentes a presidente da OAB Joinville, Janaína Silveira Soares Madeira; o vice-presidente, Guilherme Aquino Reusing Pereira; o secretário-geral, Guilherme Cauduro; a secretária-geral adjunta, Silvana Travasso; a procuradora-geral, Christiane Schramm Guisso; o secretário da Fazenda da Prefeitura de Joinville, Fernando Bade; o vereador Henrique Deckmann; a coordenadora de Eventos, Robina Saito Sonnesen; a coordenadora da Revista Eletrônica, Marina Du Bois; o coordenador de Processos Éticos-Disciplinares, Israel Fabrício de Azevedo; o coordenador adjunto de Capacitação, Carlos Henrique Correa Vailati; o coordenador de Patrimônio, Joubert Diego Kaleski Xavier e os delegados da CAASC, Carlos Eduardo dos Reis, Geisa e Gustavo de Thomazi Oliveira Guedes.

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