Os sistemas do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e da Justiça Federal de Santa Catarina (JFSC) apresentam indisponibilidade nesta quarta-feira (21/10), em razão de atualizações técnicas.

No TJSC, a interrupção dos sistemas judiciais e administrativos motivou a publicação da Resolução GP nº 58/2026, que determina o encerramento do expediente no foro judicial a partir das 13h desta quarta-feira.

Conforme a resolução, os dias de início e vencimento dos prazos judiciais e administrativos ficam prorrogados para quinta-feira (22/10), nos termos do artigo 224 do Código de Processo Civil.

Durante o período, a atividade jurisdicional será realizada em regime de plantão em todas as comarcas catarinenses e no Tribunal. As audiências de custódia serão realizadas pelos magistrados titulares e servidores das unidades competentes.

A resolução também prevê a possibilidade de manutenção de servidores e colaboradores para atendimento emergencial à população, conforme a necessidade de cada unidade.

Justiça Federal mantém audiências

Na Justiça Federal da 4ª Região, o acesso externo ao eproc foi interrompido a partir das 11h para uma atualização emergencial de segurança.

 

Conforme comunicado da Diretoria de Tecnologia da Informação do TRF4, os prazos processuais no eproc dos 1º e 2º graus estão suspensos nesta quarta-feira (21/10).

Apesar da interrupção do acesso externo, o sistema permanece em funcionamento na rede interna da Justiça Federal. Dessa forma, as audiências estão mantidas normalmente.

OAB/SC acompanha a situação e oferece suporte

A OAB Santa Catarina acompanha a situação junto aos tribunais e disponibiliza o DefesApp para profissionais que enfrentarem dificuldades no atendimento ou no exercício de suas prerrogativas.

O suporte pode ser acionado pelo telefone (48) 3239-3641.

A OAB Joinville orienta a advocacia a acompanhar os canais oficiais dos tribunais e da Seccional para novas informações sobre o restabelecimento dos serviços.

Confira a Resolução GP nº 58/2026 do TJSC na integra, clicando aqui.

Fonte: TJSC, TRF4 e OAB Santa Catarina.