O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a suspensão da contagem dos prazos processuais nos dias 12 e 13 de novembro de 2026, em todo o território nacional, em razão da instabilidade nos serviços do Microsoft 365, que comprometeu ferramentas de comunicação e trabalho utilizadas pelos órgãos do Poder Judiciário.

A medida foi estabelecida por meio da Portaria Presidência nº 551, de 13 de novembro de 2026, assinada pelo presidente do CNJ, ministro Edson Fachin, após solicitação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Conforme a portaria, situações não abrangidas pela suspensão, mas comprovadamente afetadas pela instabilidade dos serviços, poderão ser analisadas pelos respectivos juízos ou relatores, nos termos da legislação processual.

A contagem dos prazos processuais será retomada em 16 de novembro de 2026, conforme previsto no documento.

A OAB Joinville orienta a advocacia a ficar atenta às disposições da portaria e aos seus reflexos na contagem dos prazos processuais.