ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
SUBSEÇÃO JOINVILLE - SANTA CATARINA
SUBSEÇÃO JOINVILLE - SANTA CATARINA
SOLICITE UM RELEASE10/07/11 - 20h07
Na noite do último dia 05/07, conforme convocação enviada à toda classe, realizou-se a Plenária Mensal do Conselho da OAB Joinville, com a presença de Conselheiros e demais Advogados, na qual foram discutidos diversos assuntos de interesse da advocacia na Subseção, bem como deliberadas importantes medidas.
A reunião foi conduzida pelo Presidente da Subseção, Miguel Teixeira Filho, acompanhado do Secretário-Geral da entidade, Fabrício Bittencourt. Segue-se resumo dos assuntos discutidos e das deliberações:
PLEITOS DA OAB JOINVILLE JUNTO À SECCIONAL – O Presidente da Subseção, Miguel Teixeira Filho, fez relato da reunião que teve no último dia 29/06, acompanhado do Coordenador de Comissões da Subseção, Maurício Voos, com o Vice-presidente da Seccional, Márcio Vicari, então no exercício da presidência Seccional. O motivo de tal reunião foi saber da resposta aos pleitos que a OAB Joinville vem fazendo desde o início da gestão, a saber: I - Conclusão da Sede Administrativa Saguaçu (construção do auditório e área social); II - Conclusão do mobiliário da Sala dos Advogados do novo Fórum Trabalhista; III – Conclusão da Sede Recreativa (Bairro Costa e Silva); e IV - Readequação do Quadro Funcional da Subseção. Teixeira informou ao Conselho e demais advogados presentes que o dirigente Márcio Vicari garantiu que levaria o assunto na reunião de Diretoria da Seccional, que ocorreria por ocasião da Sessão do Conselho Estadual de 07 e 08/07 e daria resposta para a Diretoria da OAB Joinville na semana seguinte (no dia 11/07).
MOÇÃO PARA NOVA VARA FEDERAL EM JOINVILLE - Por proposição da Diretoria e baseado no Relatório apresentado pela Comissão de Assuntos Judiciários da Subseção, por unanimidade, o Plenário aprovou MOÇÃO para Revisão da Resolução 102, de 14/04/2010, do Conselho da Justiça Federal, a qual, ao definir o local das 4 novas Federais para Santa Catarina, das que foram criadas pela Lei 12.011/09, contemplou apenas as subseções judiciárias de Florianópolis, Criciúma, Itajaí e Joaçaba, deixando Joinville de fora, sendo que a maior cidade catarinense apresenta carências em maior grau que Florianópolis e, especialmente, Joaçaba. A Moção será apresentada ao Conselho da Justiça Federal, Tribunal Regional da 4ª Região, Direção dos Foros da Justiça Federal do Estado e de Joinville, bem como será encaminhada para conhecimento e pedido de apoio aos poderes públicos municipais, entidades empresariais e demais organizações da cidade.
MOÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DA JUSTIÇA FEDERAL EM JOINVILLE – De igual modo, por proposição da Diretoria, o Plenário aprovou MOÇÃO a ser apresentada à presidência do Tribunal Regional da 4ª Região para imediato início das obras da sede própria do Fórum da Justiça Federal em Joinville, diante do fato que já existe imóvel para tal finalidade (ao lado do prédio do Patrimônio Histórico), sendo que as varas federais estão instaladas em prédio alugado (Rua do Príncipe, 123), cujo contrato de locação está em vias de vencer; e as varas do juizado especial federal em prédio de propriedade do Município (ao lado do Fórum da Comarca), o qual deverá ser devolvido em 2014. A Moção também será encaminhada para conhecimento e pedido de apoio aos poderes públicos municipais, entidades empresariais e demais organizações da cidade.
MOÇÃO PARA INSTALAÇÃO DA 7ª VARA CÍVEL EM JOINVILLE - O presidente da Subseção repassou ao Plenário informação recebida da Direção do Foro da Comarca de Joinville dando conta que, ainda neste ano de 2011, está prevista a instalação, pelo TJSC, de mais 3 varas na Comarca, atendendo-se pleito que foi apresentado em conjunto com a OAB Joinville, no final do ano passado. No entanto, o TJSC já definiu que das 3 varas, uma será a 3ª Vara da Fazenda Pública; e outra o 3º Juizado Especial Cível, sendo que ainda resta definir a última. O Plenário aprovou MOÇÃO a ser apresentada à presidência do Tribunal de Justiça do Estado para que esta última seja a 7ª Vara Cível, considerando que isso é o que melhor atende aos interesses dos jurisdicionado na Comarca. A Moção também será encaminhada para conhecimento e pedido de apoio aos poderes públicos municipais, entidades empresariais e demais organizações da cidade.
MOÇÃO - CARÊNCIA DE JUÍZES NA COMARCA (JUSTIÇA ESTADUAL) – O Plenário manifestou preocupação com a falta de juízes em diversas varas da Comarca, em decorrência de promoções e remoções que não estão sendo repostas; Tem-se notícia que há falta de juiz em 8 varas da Comarca. Aprovou-se MOÇÃO a ser apresentada ao TJSC, solicitando que medidas sejam tomadas em caráter urgente, diante do evidente prejuízo aos jurisdicionados.
DESCENTRALIZAÇÃO JUIZADOS ESPECIAIS – O Plenário manifestou preocupação com a descentralização dos serviços judiciários, instalando-se juizados especiais em faculdades, o que gera dificuldades para o advogado, o qual se vê obrigado a deslocar-se para diversos lugares para realização de suas atividades forenses, com aumento de seus custos, além do dispêndio de tempo. Aprovou-se proposição a ser apresentada ao TJSC nesse sentido.
DEMORA NA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁS (JUSTIÇA ESTADUAL) – Colegas denunciaram demora na expedição de alvarás em diversas varas, ao tempo em que não há uniformidade nos procedimentos por parte das diversas serventias do Fórum. A Diretoria apresentará a questão na próxima reunião com a Direção do Foro.
FALTA DE UNIFORMIDADE NA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÕES (JUSTIÇA ESTADUAL) – Do mesmo modo, colegas denunciaram que não existe uniformidade nas diversas serventias quanto ao atendimento de pedidos de certidões feitos pelos advogados, sendo que, em muitas delas, há excessiva demora no fornecimento de tais documentos. A Diretoria apresentará a questão na próxima reunião com a Direção do Foro.
AÇÃO DO JUIZ FERRANDIN CONTRA ADVOGADO - A mesa recebeu informação que colega está sofrendo ação proposta pelo juiz Mauro Ferrandin (que estava lotado no 1º Juizado Especial Cível e foi removido para Itajaí). Referida ação seria por conta de ato que o colega praticou no legítimo exercício de sua profissão. O presidente da OAB Joinville determinou ao presidente da Comissão de Prerrogativas da Subseção, Olmar Costa Júnior, presente à reunião, imediatas providências, ex officio, por parte da Comissão, para que a OAB Joinville ingresse no feito, visado a defesa das prerrogativas do colega.
RETENÇÃO DE AUTOS EM ESCRITÓRIOS – O presidente da Subseção informou ao Plenário que a OAB Joinville tem recebido um número exagerado de ofícios judiciais, informando retenção de autos por parte de colegas, sendo que tais ofícios tem por finalidade pedir a indicação de representante da OAB para acompanhar os respectivos mandados de busca e apreensão (em razão da garantia de inviolabilidade dos escritórios). O Plenário recomendou que a Diretoria expedisse circular aos advogados pedindo atenção quanto a tais prazos, uma vez que isso reforça a posição da advocacia quando, com razão, exige respeito às suas prerrogativas e quando combate a morosidade judicial.
SEMINÁRIO CATARINENSE DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM – O Presidente da Comissão de Mediação e Arbitragem da OAB Joinville, Dr. Damiano Flenik, informou que nos próximos dias 18 e 19/08 ocorrerá em Florianópolis o “I Seminário de Conciliação, Mediação e Arbitragem de Santa Catarina”, evento promovido pela Federação Catarinense das Entidades de Mediação e Arbitragem e que tem o apoio da OAB/SC. O Dr. Damiano pediu que fosse divulgado que há vaga para 2 colegas que queiram integrar a mesa, no painel que ficará sob o encargo da Comissão de Joinville, Os interessados deverão fazer contato pelo e-mail advocaciaflenik@netvision.com.br a/c Dr. Damiano Flenik. Informações sobre o Seminário podem ser obtidas no site www.fecema.org.br
SEMANA DO ADVOGADO 2011 – A Diretoria da OAB Joinville lembrou ao Plenário que neste ano de 2011 a Subseção está completando 40 anos de existência, o que será comemorado nas festividades da Semana do Advogado. O presidente informou que, por tal fato e em razão das dificuldades que existem em Joinville para reserva de locais de grandes eventos (em razão do grande movimento no setor na cidade), a programação da Semana do Advogado foi elaborada, agendada e as reservas foram feitas desde o ano passado, sendo que os eventos foram previstos para ocorrer entre os dias 10 a 13/08/2011. Informou ainda que a programação será inserida no site da OAB Joinville nos próximos dias, adiantando que serão realizados os seguintes eventos:
