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Exame de Ordem, por Pedro Roberto Donel (*)

O Supremo Tribunal Federal deve decidir em breve se o Exame de Ordem, necessário para o bacharel em direito advogar, é constitucional ou não. O Ministério Público deu parecer pela inconstitucionalidade, por entender que a seleção fere a liberdade do trabalho consagrado na Constituição. As corporações de ofício surgiram na Idade Média, visando a regulamentar as profissões artesanais e garantir seu aprendizado. À sociedade, ofereciam a segurança de um excelente profissional e para a classe garantiam a qualidade de seus membros, com rigorosas provas de competência. Atualmente, somente a OAB mantém a tradição, mas outras corporações já se movimentam nesse sentido.

A prova da OAB suscita debates dos bacharéis que não conseguem aprovação, pois, impedidos de advogar, alegam que a OAB destrói famílias. Mais de 100 mil bacharéis submeteram-se à última prova. O Brasil tem 700 mil advogados. As faculdades públicas aprovam quase 50% dos candidatos e as particulares menos de 10%, em média. Quase cem faculdades não aprovaram nenhum candidato no penúltimo exame.

O que a prova demonstra é a falência da educação pública no Brasil e falta de planejamento! O número de faculdades de direito é absurdamente elevado no nosso País, por causa de custo mínimo para os donos. Sobram vagas nas faculdades particulares e os professores acabam se adequando à qualidade dos alunos que, por causa de uma formação deficiente, chegam à faculdade sem saber ler ou interpretar um texto. Como o curso depende da mensalidade – a reprovação seria motivo de abandono – acabam colando grau, mas, sem estarem preparados, são reprovados. Já em relação às universidades públicas, a seleção começa no vestibular, o que reflete o alto índice de aprovação.

Um país em desenvolvimento, como o nosso, precisa de técnicos, engenheiros e profissionais da área de tecnologia, e a política educacional deveria focar nisto. Jovens que acabam frequentando o curso de direito por falta de opção seriam mais bem aproveitados naquelas áreas. Perdem tempo e dinheiro nas faculdades particulares e acabam frustrados quando, ao fim do curso, percebem que não possuem nenhuma profissão. Países desenvolvidos, como Áustria, EUA, França, Finlândia, Inglaterra, Itália, Japão e Suíça, contam com Exame de Ordem mais rigoroso que o nosso. O problema está na abertura indiscriminada de faculdades de direito e a solução reside em uma moratória para estes cursos e no fechamento das faculdades com níveis sofríveis de aprovação.

(*) Pedro Roberto Donel é advogado em Joinville, presidente da Comissão de Esportes da OAB Joinville.

(artigo publicado no A Notícia, de 13/08/2011 - Foto: Tayane Pereira/Assessoria Comunicação Social OAB Joinville)