16/12/11 - 13h40
Na tarde de ontem, 15, o presidente da OAB Joinville, Miguel Teixeira Filho, o Juiz Diretor do Foro da Comarca, Davdson Jahn Mello, e o Procurador-Geral do Município, Naim Tannus, foram convidados para reunião no Gabinete do Presidente da Câmara, Odir Nunes, o qual, comunicou a aprovação, pelas Comissões, do Projeto de Lei 412/2011, que autoriza a Prefeitura a permutar o imóvel onde funciona as varas previdenciárias da Justiça Federal (Avenida Hermann August Lepper, 1.060), com o imóvel do antigo Fórum da Justiça Estadual (Rua Princesa Isabel), pertencente ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
“Entendi por bem prestigiar a OAB Joinville, a Direção do Foro e a Procuradoria-Geral porque estas instituições, juntas, lutaram incansavelmente para a concretização deste processo, que beneficiará toda comunidade joinvilense”, declarou Odir Nunes.
O Presidente da OAB aproveitou o encontro para comunicar que já recebeu a confirmação oficial da conquista da Vara Federal para Joinville, a qual tinha Florianópolis como destinatária, conforme decisão do Conselho da Justiça Federal do último dia 12/12, coroando de êxito a campanha iniciada o ano passado pela OAB Joinville, que contou com o apoio do Executivo, Legislativo, Parlamentares e demais entidades de classe da cidade.
O Dirigente da OAB ainda salientou que a permuta, ora autorizada, aumenta a urgência para que o Tribunal Regional Federal adote providências para o início das obras da sede própria da Justiça Federal na cidade, uma vez que o órgão deverá entregar o prédio para o Fórum da Comarca promover a tão esperada expansão.