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O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante cumprimentou ontem (04) o presidente da Seccional do Espírito Santo, Homero Mafra pela "vitória histórica" obtida para a advocacia capixaba". A partir de agora, os advogados terão passe livre em todas as repartições da Justiça estadual, sendo necessário somente apresentar a identidade funcional ou profissional. A decisão consta do Ato Normativo nº 02/2012, assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, desembargador Pedro Valls Feu Rosa, na presença de Homero Mafra.

"Esse é o momento mais bonito da minha gestão", disse emocionado o presidente da Ordem, que continuou, "é uma das coisas mais belas e maravilhosas da advocacia. Estou advogando desde1981 e nunca presenciei uma ação desta natureza, que mostra a materialização de um preceito de que não existe hierarquização ou subordinação entre juiz, promotor, advogado e defensor público", pontuou Homero Mafra ao devolver pela última vez o crachá de identificação dos advogados na entrada do Tribunal de Justiça.

O Ato Normativo nº 02/2012, que facilita a entrada de advogados na sede do Poder Judiciário capixaba e nos Fóruns, também irá agraciar os defensores públicos do Estado. Para o presidente do TJ-ES esse momento traduz a importância dos profissionais da advocacia.  "Os advogados devem ter o mesmo reconhecimento que os membros do Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública", afirmou Pedro Valls Feu Rosa.

O acesso livre ao Tribunal de Justiça e Fóruns é uma reivindicação antiga da OAB-ES. Segundo a categoria, o uso de crachá e, em alguns casos, a revista às bolsas e maletas, era uma ação constrangedora e ofensiva à advocacia.

(Fonte: Site do Conselho Federal da OAB - www.oab.org.br)