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Na manhã de hoje, 24, o Conselho da Subseção de Joinville, sob a direção do presidente da Subseção, reuniu-se em sessão reservada (para atender o sigilo requerido pelo Estatuto) para decisão acerca dos pareceres preliminares dos Conselheiros em processos disciplinares.

Em matéria de processos disciplinares, o Conselho da Subseção tem competência apenas para instrução, emitindo parecer preliminar para subsequente apreciação por parte do TED - Tribunal de Ética e Disciplina, órgão vinculado à OAB Estadual. Das decisões do TED cabe recurso ao Conselho Federal.

Mais informações a respeito das normas procedimentais, em matéria de ética e disciplina, no âmbito da OAB, podem ser obtidas neste site, no menu "Documentos para Consulta".