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No final de 2011 a Diretoria da Subseção constituiu Comissão Especial, formada pelos colegas Olmar Pereira da Costa Júnior, Greicy Loz de Souza e Nicholas Alessandro Alves Medeiros, para averiguação de problemas que estão sendo enfrentados pelos advogados, para exercício da atividade junto ao Presídio Regional e Penitenciária de Joinville. A Comissão apresentou Relatório, o qual foi encaminhado para as Direções dos Estabelecimentos, para o Juiz Corregedor da Comarca, bem como para o DEAP – Departamento de Administração Penitenciária, com prazo para atendimento.

No último dia 15 de Março, o Presidente da OAB Joinville, Miguel Teixeira Filho, reuniu-se com o Diretor da Penitenciária Industrial de Joinville, Richard Harrison Chagas dos Santos, para tratar de questões apontadas pela Comissão, relativas àquele estabelecimento.

Antes do encontro com o referido Dirigente, o Presidente da Subseção acompanhou duas Colegas, que iriam prestar atendimento a seus clientes, desde o registro na recepção, passagem pelo setor de revista até o parlatório.

Na reunião com o Diretor da Penitenciária, foram tratados os seguintes assuntos:

a) Vestimentas das Advogadas: O Presidente da Subseção solicitou à Direção da Penitenciária que fossem afastadas todas e quaisquer restrições impostas a vestimentas de Advogadas e Advogados, para adentrar no parlatório, uma vez que somente o Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil pode determinar critérios para os trajes dos advogados no exercício profissional, conformer art. 58, XI, da Lei 8.906/94.  (Instrução interna, cuja afixação no mural foi constatada pelo Presidente da Subseção, estava impondo às Advogadas a colocação de “jaleco” da Montesinos). A Direção da Penitenciária acatou a solicitação. Nenhuma restrição mais será imposta, sendo que qualquer problema verificado será comunicado à OAB.

b) Uso exclusivo do parlatório para atendimento jurídico: Foi solicitado que o parlatório seja disponibilizado exclusivamente para os atendimentos dos Advogados, uma vez que o local está sendo concomitantemente utilizado para atendimento social e/ou psicológico. A Direção da Penitenciária concordou e acatará a solicitação.

c) Possibilidade de atendimento para mais de um preso: Observadas as normas de segurança interna, a OAB solicitou que sejam afastadas as restrições que impedem mais de um advogado atender clientes no parlatório. A Direção da Penitenciária concordou e acatará a solicitação.

c) Sala da OAB na Penitenciária: A Direção da Penitenciária informou que já estão sendo tomadas as providências para disponibilizar o local.

Nos próximos dias a Direção da OAB Joinville agendará visita com a Direção do Presídio Regional, para tratar das solicitações feitas para aquela unidade, dentro daquilo que está na competência da Direção.