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Honorários sucumbenciais: Subconta separada nas Varas Bancárias

Publicada em: 19/03/12 - 11h52

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No último dia 15 de Março a Diretoria da OAB Joinville recebeu comunicação expedida pelos Juízes titulares das duas Varas Bancárias da Comarca, Drs. Yhon Tostes e Augusto Cesar Allet Aguiar, dando conta da expedição de Portaria 01/2012 para que, “quando do cumprimento de sentenças, que sejam criadas subcontas distintas para depósitos do valor principal e dos honorários sucumbenciais de conformidade com o respectivo dispositivo da sentença”, procedimento que evita o riscos aos honorários, em caso de penhora no rosto dos autos.

Para acessar cópia da Portaria, clique aqui

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