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Na tarde da última Sexta-Feira (16) o presidente e a vice-presidente da OAB Joinville, Miguel Teixeira Filho e Maria de Lourdes Bello, reuniram-se com a Vice-Corregedora do TJSC, Desembargadora Salete Sommariva, na sala de reuniões da Direção do Foro de Joinville, ocasião em que foram tratados assuntos relativos aos serventias extrajudiciais e cartórios judiciais da Comarca.

Também participaram do encontro a Conselheira Seccional, Dra. Mariluza Brenneisen e a Secretária Geral da Comissão de Direitos Humanos da OAB Joinville, Dra. Greicy Loz de Souza e o agora Juiz-Corregedor Davidson Jahn Mello.

Serventias extrajudiciais

Inicialmente, a Vice-Corregedora apresentou e entregou para a OAB Joinville documento contendo Plano para estabelecer diretrizes visando o desenvolvimento, eficiência e controle na prestação dos serviços por parte das Serventias Extrajudiciais de todo o Estado, colocando-se à disposição para colher reclamações, críticas e sugestões por parte dos Advogados e demais usuários do sistema. O documento será disponibilizado aos advogados no site da OAB Joinville.

Quadro de Juízes e Servidores para a Comarca

Aproveitando o encontro, os representantes da OAB solicitaram que a Corregedoria do TJSC reforçasse os pleitos da comunidade jurídica joinvilense para urgente adequação do quadro funcional do Judiciário da Comarca, a saber, a) disponibilização de técnicos judiciários e demais servidores em número adequado para atender as 6 novas varas instaladas nos últimos dois anos; b) que se complete o quadro de Juízes titulares para as varas; c) que se complete o quadro de Juízes substitutos, uma vez que o quadro de Joinville prevê 8 magistrados em tais postos, sendo que atualmente só 4 atuam na Comarca, havendo previsão de saída de mais 3.

Acesso aos Magistrados nos Gabinetes

A OAB ainda solicitou que a Corregedoria determine aos Magistrados que seja respeitada a prerrogativa do art. 7º, VIII, da Lei 8.906/94, a qual assegura aos advogados dirigir-se diretamente aos magistrados nas salas e gabinetes de trabalho, independentemente de horário previamente marcado ou outra condição, uma vez que, atualmente, na Comarca, em muitos Gabinetes, o Advogado somente consegue falar com assessores, muitos deles estagiários(as). A Vice-Corregedora comprometeu-se a adotar medidas visando o atendimento da prerrogativa.

Subcontas específicas para honorários sucumbenciais

A OAB Joinville informou à Vice-Corregedora que tinha acabado de ser comunicado pelos Juízes titulares das duas Varas Bancárias da Comarca, Drs. Yhon Tostes e Augusto Cesar Allet Aguiar, da expedição de Portaria determinando que, “quando do cumprimento de sentenças, que sejam criadas subcontas distintas para depósitos do valor principal e dos honorários sucumbenciais de conformidade com o respectivo dispositivo da sentença”, procedimento que evita o riscos aos honorários, em caso de penhora no rosto dos autos.

Ao tempo em que a OAB registrou elogio à postura proativa dos referidos Magistrados, sugeriu à Corregedoria que tal procedimento fosse adotado em todas as Comarcas do Estado. A Vice-Corregedora manifestou simpatia pela recomendação, comprometendo-se a encaminhar o assunto ao Corregedor Geral.

Ao final do encontro, a Vice-Corregedora, que integra o Tribunal de Justiça pelo Quinto Constitucional, por indicação da OAB, colocou-se à disposição da Subseção e dos Advogados da Comarca para recebimento de críticas, reclamações e sugestões.