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No final de 2011 a Diretoria da Subseção constituiu Comissão Especial, formada pelos colegas Olmar Pereira da Costa Júnior, Greicy Loz de Souza e Nicholas Alessandro Alves Medeiros, para averiguação de problemas que estão sendo enfrentados pelos advogados, quando do exercício da atividade junto ao Presídio Regional e Penitenciária de Joinville. A Comissão apresentou Relatório, o qual foi encaminhado para as Direções dos Estabelecimentos, para o Juiz Corregedor da Comarca, bem como para o DEAP – Departamento de Administração Penitenciária, com prazo para atendimento.

No último dia 15/03 o Presidente da OAB Joinville reuniu-se com a Direção da Penitenciária, já tendo sido atendidos alguns dos tópicos solicitados, conforme veiculado no noticiário deste site.

Além disso, na data de ontem, 21/03, a Diretoria da Subseção recebeu o Ofício 317/2012-PIJ da Direção daquele estabelecimento informando:

a)     Garantia de sigilo no novo sistema de comunicação advogado/cliente no parlatório: Um dos pontos questionados no Relatório da Comissão, a Direção da Penitenciária assegura que será resguardado o sigilo das comunicações entre advogado/cliente no novo sistema de comunicação em implantação no parlatório. A ligação dos interfones será feita em rede própria e diversa da rede lógica da Penitenciária.

b)    Pontos de acesso à internet no parlatório: Será disponibilizado pontos de acesso à internet em todas as baias do parlatório.

c)     Sala permanente exclusiva da OAB na Penitenciária: A Direção da Penitenciária confirma que está sendo providenciada a sala para uso exclusivo dos Advogados, em atenção à prerrogativa do art. 7º, § 4º, da Lei 8906/94.

d)    Estacionamento: A Direção informa que foi ampliada de 2 para 3 as vagas do estacionamento interno, destinadas exclusivamente aos Advogados.

Nos próximos dias a Direção da OAB Joinville agendará visita com a Direção do Presídio Regional, para tratar das solicitações feitas para aquela unidade, dentro daquilo que está na competência daquela Direção.

A OAB Joinville solicita aos colegas que continuem enviando suas críticas e sugestões, em relação a todos os assuntos que entender cabível a intervenção da Ordem.