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No final de 2011 a Diretoria da Subseção constituiu Comissão Especial, formada pelos colegas Olmar Pereira da Costa Júnior, Greicy Loz de Souza e Nicholas Alessandro Alves Medeiros, para averiguação de problemas que estão sendo enfrentados pelos advogados, quando do exercício da atividade junto ao Presídio Regional e Penitenciária de Joinville. A Comissão apresentou Relatório, o qual foi encaminhado para as Direções dos Estabelecimentos, para o Juiz Corregedor da Comarca, bem como para o DEAP – Departamento de Administração Penitenciária, com prazo para atendimento.

Em relação à Penitenciária Industrial, alguma das exigências e pleitos já começam a ser atendidos, conforme noticiado neste site.

Todavia, ainda pendem de solução os problemas apontados no relatório da Comissão quanto ao Presídio Regional, os quais podem ser assim resumidos:

a) deficiências no atendimento em regime de plantão, com insuficiência de agentes, em especial no período de 20/12/2011 a 09/01/2012;

b) ausência do Diretor e do Chefe de Segurança naquele período;

c) demora no atendimento dos Advogados e espera em local inadequado;

d) ocupação de vagas de estacionamento privativas de Advogados por funcionários do estabelecimento prisional;

e) insuficiência de recursos humanos, a repercutir na confecção de grades de remição, relatório de vida carcerária e atendimento psicológico;

f) Área de Recepção dos Advogados:  estado precário - mobiliário e computador em péssimas condições - ambiente abafado - ausência de sanitário para advogados. É comum não ter água potável no local – Falta de local adequado para guarda de pertences.

g) Parlatórios: Em geral, todos estão em condições precaríssimas – alguns interdidados – ausência de iluminação – ausência total de ventilação – ambiente insalubre – sistema de comunicação precaríssimo, alguns consistentes em vidro com pequeno furo, no qual o advogado praticamente tem que “colocar a boca” para comunicar-se com o cliente interno, com óbvios riscos para saúde – ausência de cadeiras – mesa de apoio precária, algumas em concreto rústico, quando não inexistentes – fios expostos – um dos parlatórios próximo a caixa de esgoto semi-aberta – ambientes insalubres - total ausência de privacidade para a entrevista advogado/cliente.

h) ausência de sala disponível para uso exclusivo da OAB (art. 7º, § 4º, Lei 8.906/94).

Na data de ontem a Direção da OAB Joinville recebeu o Ofício 17/2012, subscrito pelo Juiz Corregedor do Sistema Prisional informando que aquele Juizado apóia os pleitos da Subseção, bem como, no intuito de somar forças para solução dos problemas, enviou ofício para a Secretaria da Justiça e Cidadania, encampando as exigências da Subseção.

Nos próximos dias a Direção da OAB Joinville agendará visita com a Direção do Presídio Regional, para tratar das solicitações feitas para aquela unidade, dentro daquilo que está na competência daquela Direção.

A Subseção pede aos colegas que continuem enviando suas críticas e recomendações, para que a Ordem adote os devidos encaminhamentos.