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O tema é recorrente. No último dia 20/04 a Subseção de Joinville recebeu denúncia formal de advogada dando conta que em executivo fiscal de mais de R$ 130 mil, na qual se saiu vencedor o contribuinte, a decisão judicial fixou honorários de sucumbência ao advogado no valor de R$ 500 reais.

De imediato, o presidente da Subseção, Miguel Teixeira Filho, ordenou a instauração de procedimento interno para apuração de aviltamento de honoráros, solicitando pareceres da Comissão de Direito Tributário (presidente Thiago Vargas), bem como da Comissão de Prerrogativas da Subseção (presidente Olmar Costa), os quais servirão de base para os encaminhamentos institucionais cabíveis.

O último colégio de presidentes de seccionais, realizado em São Palo, no dia 30/03/2012, aprovou proposição do presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, para "ampliar campanhas em defesa dos honorários de sucumbência, como valorização da atividade advocatícia, repudiando o aviltamento na fixação de tais verbas, com atuação da Ordem dos Advogados como assistente nos casos concretos", conforme constou da Carta de São Paulo. Veja aqui

Com este enfoque, a par das medidas internas já deflagradas, a Diretoria da Subseção solicita aos colegas que tenham se deparado com situações semelhantes em processos que atuem, que formalizem denúncia para a Subseção, instruída com cópia dos documentos que entenderem pertinentes, o que pode ser feito diretamente na sede da OAB Joinville (Rua Amazonas, 46) ou pelo email secretaria@oabjoinville.org.br