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Na manhã de ontem (14/05) lideranças do Município reuniram-se na sede da OAB Joinville com o presidente da Subseção, Miguel Teixeira Filho, e o Coordenador Geral de Comissões, Conselheiro Maurício Alessandro Voos, para avaliar as repercussões da suspensão dos serviços de triagem da defensoria dativa no Município, conforme deliberado pela Assembleia Geral dos Advogados de 08/05.

Estiveram em reunião com os representantes da OAB o Procurador-Geral do Município, Naim Andrade Tannus, o Vice-presidente da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa, Deputado Darci de Matos, o presidente da CDL/Joinville, Carlos Grendene e o presidente da Ajorpeme, Gean Marcos Corrêa.

No encontro ficou acertado que as Entidades e a Procuradoria do Município assinarão documento em conjunto com a OAB Joinville, a ser encaminhado para a Assembléia Legislativa manifestando moção das lideranças de Joinville para urgente solução do impasse com a Advocacia Dativa, possibilitando o pronto restabelecimento dos serviços para a população, a saber:

a)    Estabelecimento, por parte do Poder Executivo Estadual, de um cronograma para pagamento da dívida do Estado junto aos Advogados Dativos, com garantias claramente definidas em ato normativo para seu efetivo cumprimento, fazendo-se as dotações e empenhos correspondentes;

b)    Garantia de pagamento, por parte do Poder Executivo Estadual, claramente definidas em ato normativo, fazendo-se as dotações e empenhos correspondentes, em relação às nomeações que se fizerem a partir de 14/03/2012 até a extinção do atual sistema;

A moção das lideranças joinvilenses ainda contemplará pleito para adoção de sistema suplementar à defensoria pública, para suprir eventual impossibilidade do futuro órgão, em prover na integralidade a assistência judiciária para os que não dispõem de recursos, na forma como já adotado em outras unidades da federação.

O Presidente da Cämara Municipal, Vereador Odir Nunes, fez contato com o Presidente da Subseção hipotecando apoio da direção daquela Casa, de modo que também assinará o documento.

O documento será entregue ainda hoje, 15, para a Presidência da Assembléia Legislativa, com cópia para a Vice-Presidente de Finanças e Tributação.