ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
SUBSEÇÃO JOINVILLE - SANTA CATARINA
SUBSEÇÃO JOINVILLE - SANTA CATARINA
SOLICITE UM RELEASE21/09/12 - 11h31
Como é de conhecimento público, neste ano de 2012 serão realizadas as eleições gerais para nova composição da Diretoria e Conselho da OAB, em nível local (subseções), estadual (seccionais) e nacional. As normas relativas ao processo eleitoral da OAB constam da Lei 8.906/94, Regulamento Geral da OAB, Provimento do Conselho Federal, complementadas por Resolução baixada pelo Conselho Estadual. A edição do último dia 14/09 do Diário do Oficial do Estado veiculou a Resolução 012/2002 do Conselho Seccional, estabelecendo as regras para o pleito eleitoral da OAB no Estado de Santa Catarina.
O noticiário da OAB Joinville resume as principais informações.
Data e hora
A eleição será realizada no dia 19/11/2012, Segunda Feira, no período das 9 horas às 17 horas.
Local e forma de votação
Em Joinville a votação se dará no salão do Tribunal do Júri, no Fórum da Comarca (Av. Beira Rio).
A OAB adota a urna eletrônica, cedida pelo TRE – Tribunal Regional Eleitoral. A apuração se faz imediatamente ao término da votação.
São dois votos:
a) Um para a chapa que concorre à Diretoria e Conselho da Subseção (OAB local);
b) Um para a chapa concorrente à Diretoria e Conselho da Seccional (OAB Estadual).
Composição das Chapas
Na OAB as chapas concorrentes devem apresentar nominata completa para os cargos da Diretoria e Conselho (sistema “chapão”).
No âmbito estadual a chapa concorrente deverá apresentar nominata com 40 Conselheiros titulares e 40 Conselheiros suplentes. A chapa estadual ainda deverá contemplar 3 nomes para Conselheiro Federal titular e 3 para Conselheiro Federal suplente.
No âmbito da Subseção de Joinville a chapa deverá apresentar nominata com 5 Diretores (Presidente, Vice-Presidente, Secretário Geral, Secretário Geral Adjunto, Tesoureiro), 19 Conselheiros titulares e 24 Conselheiros Suplentes. (Nas Subseções a quantidade Conselheiros varia conforme o número de advogados da localidade).
Registro das Chapas
O prazo para registro das Chapas concorrentes (para a Subseção e Seccional) teve início às 9:00 horas do dia 20/09/2012 e terminará às 18 horas do dia 19/10/2012.
O pedido de registro deverá apresentado no protocolo da Secretaria da Comissão Eleitoral do Conselho Seccional, na sede da OAB/SC em Florianópolis (neste ano a Resolução da OAB Estadual não autorizou a apresentação do pedido de registro nas secretarias das Subseções).
Regularização financeira
De acordo com as regras estatutárias somente podem votar os advogados em dia com suas obrigações financeiras com a Ordem. A OAB Estadual está informando que os advogados poderão regularizar a situação financeira junto à Seccional até as 18 horas do dia 19/10/2012. Depois desta data, mesmo regularizando, o advogado fica impedido de votar.
Mais informações (legislação eleitoral da OAB)
Clique nos links abaixo para baixar as principais normas da OAB em matéria eleitoral, disponíveis no site da OAB Joinville:
Estatuto da Advocacia e OAB (Lei 8.906/94)
Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e OAB
