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A Comissão de Assuntos Judiciários em conjunto com a Comissão do Advogado Trabalhista da OAB Joinville novamente incentivam os advogados e advogadas a se prepararem com antecedência para o novo Processo Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) o qual substituirá o Provi.  A implantação ocorrerá em Joinville a partir de 22/10/2012, segundo calendário do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região. O principal aspecto a ser observado se refere à obrigatoriedade da obtenção do certificado digital para atuação no PJe-JT.

Segundo informações do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, “A certificação digital é um dos principais aspectos que o usuário deve estar atento para esta nova fase da Justiça Brasileira. Para propor uma ação trabalhista ou praticar qualquer ato processual dentro do PJe-JT, o advogado irá precisar de um certificado digital, ferramenta que exerce a função da assinatura pessoal em ambientes virtuais”.

Para obterem o certificado digital, os(as) advogados(as) devem possuir o cartão de identidade de advogado dotado de chip com tecnologia compatível com o sistema de certificação. Carteiras cuja data de expedição seja anterior a junho de 2011 não possuem chip ou possuem chip incompatível, e, portanto, devem ser trocadas por uma 2ª via mais moderna, exceto se o advogado portador já possui certificação digital vigente. As normas são do Conselho Federal.

Para a troca da carteira é necessário protocolar, na Secretaria da Subseção (Rua Amazonas, 46, Bairro Saguaçu), requerimento de 2ª via acompanhado do comprovante de pagamento da taxa incidente. Maiores informações podem ser obtidas pelo atendimento online ou telefônico da Subseção.

O TRT/SC está promovendo mini-cursos de PJe no fórum trabalhista de Joinville (dias 24 e 26/09). Para se inscrever, enviar e-mail para inscrever@trt12.jus.br.  Informações: TRT-SC: 3216.4291 (Serviço de Capacitação de Desenvolvimento)

Mais informações podem ser obtidas diretamente no site do TRT. Clique aqui