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(06/02/2012)

Nas últimas semanas a OAB Joinville recebeu dezenas de reclamações em relação ao funcionamento e problemas do Processo Judicial Eletrônico (PJe) da Justiça do Trabalho, especialmente pelo açodamento na implantação de um sistema que não está aperfeiçoado ao ponto de cumprir com os seus objetivos.

 Diversos advogados insistem em obter informações junto à central de atendimento e não conseguem êxito, muitos inclusive referem que quando são atendidos não conseguem solucionar o problema.

Em razão de tais fatos a OAB Joinville se viu obrigada a nesta quarta-feira implantar em seu site um banner(link) que abrirá uma página de reclamações em relação ao funcionamento do sistema PJe. A divulgação deste meio de reclamação se dará através de informativo por e-mail a todos os advogados e terá numa primeira fase duração de cinco dias. Após este transcurso de tempo tais reclamações serão compiladas em ofício dirigido à Presidente do TRT12, com requerimento de que no prazo de 48 horas haja resolução de tais problemas e com pedido de imediata aceitação de atos processuais em meio físico até que se solucione todos os problemas existentes no sistema, especialmente o de envio de peças processuais.

Caso não seja dada solução hábil em tal prazo e não seja aceito o imediato pedido de recebimento de peças em meio físico, será preparada uma missiva e uma comitiva da OAB Joinville irá ao Conselho Nacional de Justiça – CNJ e Tribunais Superiores para realizar os pedidos e medidas judiciais cabíveis em relação ao sistema, uma vez que a falha em seu funcionamento fere frontalmente o direito do exercício profissional do advogado, cerceia o direito de defesa e impede o acesso à justiça previsto constitucionalmente.

Cabe à Ordem dos Advogados do Brasil a honrosa missão de defender e fazer cumprir as prerrogativas do advogado e do próprio cidadão, destinatário final dos serviços judiciários, e neste sentido serão tomadas as medidas cabíveis e necessárias para resolução dos problemas existentes, mesmo que isso cause desconforto e constrangimento entre a OAB Joinville e o TRT12.

Diretoria da OAB Joinville