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Uma série de homenagens marcou a Sessão Solene oferecida pela Assembléia Legislativa na última quinta-feira (12) por ocasião dos 80 anos da OAB/SC. A sessão, proposta pelo deputado Marcos Vieira, promoveu também o lançamento do Selo personalizado alusivo à data, com imagens dos principais símbolos catarinenses. Vieira começou seu discurso fazendo uma homenagem especial ao professor João Leonel Machado Pereira, a quem considerou “uma reserva moral da Advocacia”. O professor é presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB e foi bastante aplaudido.

Lembrando que as duas instituições – Legislativo e Ordem – defendem a livre expressão e o debate de idéias, Vieira aproveitou a sessão para cobrar do Governo o pagamento da dívida que o Estado tem com os advogados que prestaram assistência jurídica gratuita (defensoria dativa). O valor, acumulado ao longo dos últimos 15 anos, chega a R$ 125 milhões. “Esta Casa não pode se omitir e o Governo precisa dar uma solução rápida para este assunto”. O deputado também cobrou que a OAB/SC tome à frente das investigações que apuram o descumprimento do contrato de concessão da Auto Pista Litoral Sul.

O presidente da entidade, Tullo Cavallazzi Filho, lembrou, em seu discurso, do primeiro presidente da seccional, Nereu Ramos. Disse também que a OAB é uma entidade independente, que precisa assumir posições firmes e, não raro, impopulares. “A Ordem é protagonista e não coadjuvante”.

Cavallazzi fez um relato dos primeiros 100 dias à frente da instituição, citando a pronta resposta nas questões relacionadas à segurança pública, no apoio às ações do Governo para conter a onda de atentados e em defesa das prerrogativas dos advogados. Ainda em seu discurso, o presidente exaltou a ampliação da presença dos advogados catarinenses no Conselho Federal – “já são cinco catarinenses presidindo comissões nacionais” –, e a escolha da Conselheira Federal Gisela Gondin Ramos para uma vaga no CNJ. “Temos hoje a melhor posição em 80 anos de OAB”.

No âmbito estadual, Cavallazzi citou a reorganização do Tribunal de Ética e a ampliação dos cursos de aperfeiçoamento profissional por parte da Escola Superior de Advocacia. “Agora, vamos iniciar uma grande campanha pela defesa dos honorários advocatícios e finalizar as tratativas para o termo de cooperação com o Estado na prestação de assistência judiciária”.

O presidente da CAASC, Paulo Marcondes Brincas, em seu discurso, lembrou os 65 anos da Caixa de Assistência, responsável pelas ações de caráter assistencial para os advogados. Disse que a Caixa “começou um novo tempo”, cujo pilar é a transparência. “Nossas contas estão na internet, acessíveis para todos os advogados, e em breve teremos nosso portal da transparência”.

Durante a Sessão Solene foram homenageados os ex-presidentes Aluizio Blasi, Amauri João Ferreira, Evilásio Nery Caon (in memoriam) e Fernando Carioni, o professor e presidente do Tribunal de Ética e Disciplina (TED), João Leonel Machado Pereira, o ex-governador Antônio Carlos Konder Reis, que viabilizou a construção da sede própria da entidade, a ex-presidente da CAASC, Solange Donner Pirajá Martins, o Centro de Ciências Jurídicas da UFSC e a Associação Catarinense de Imprensa (ACI).

O Presidente da OAB Joinville, Maurício Voos, prestigiou o evento representando a Subseção.

Fonte: Assessoria de Comunicação da OAB/SC