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Na noite de 15/05/2013 (4^a feira), no Hotel Tannenhoff, foi realizada a primeira palestra do Programa de Capacitação da OAB Joinville, no ano de 2013.

A Dra. Simone Brümmer, Secretária Geral e Coordenadora de Capacitação Profissional da Subseção, fez a abertura do evento, destacando que a OAB Joinville promove, mensalmente, palestras sobre temas atuais e relevantes das diferentes áreas do conhecimento jurídico, objetivando aprimorar o conhecimento teórico, bem como discutir sua aplicação prática.  

Em seguida, a Dra Júlia Melim Borges Eleutério apresentou a Comissão de Direito Empresarial da OAB Joinville, destacando seus objetivos e os importantes trabalhos em andamento.

Iniciou-se então a palestra sobre a Desconsideração da personalidade jurídica empresarial e a teoria ultra vires societatis, tendo sido ministrada pelo advogado paulista Dr.  Nelson de Oliveira Santos Costa, que é Mestre pela Universidade de Franca/SP, Doutor pela PUC/SP e professor dos cursos de Pós-Graduação em Direito do INPG – Instituto Nacional de Pós Graduação.

De origem anglo-saxônica, a teoria ultra vires societatis dispõe que, se o administrador, ao praticar atos de gestão, violar o objeto social delimitado no ato constitutivo, este ato não poderá ser imputado à sociedade empresária, que ficaria isenta de responsabilidade perante terceiros, salvo se tiver sido beneficiada com a prática do ato, quando então, passará a ter responsabilidade na proporção do benefício auferido.

O palestrante abordou as legislações que tratam do tema, sobretudo o Código Civil , o CDC, a Lei Antitruste, a Lei de Lesões ao Meio Ambiente, a Lei n. 9.605/98. Também abordou a questão do desvio de finalidade na administração da sociedade empresária e a questão do prejuízo. Finalizou explanando sobre a responsabilidade do administrador não sócio e compartilhou alguns entendimentos jurisprudenciais recentes.

A palestra foi prestigiada por 60 participantes, dentre acadêmicos de Direito, jovens advogados e colegas já experientes.

No intervalo da palestra, foi servido saboroso coffee break no saguão do Hotel Tannenhoff, ocasião em que os participantes puderam se confraternizar e conversar com o palestrante.

Ao final, houve sorteio de duas bolsas de estudo para MBA em Direito Empresarial e Tributário, oferecidas pelo INPG – Instituto Nacional de Pós-Graduação.

Na saída do evento, foram entregues os certificados de participação aos presentes.

Para o sucesso do evento, foi essencial a participação e o empenho de algumas pessoas, que de forma voluntária dedicaram seu tempo em prol da classe dos advogados.  Assim, Coordenadoria de Capacitação Profissional da OAB Joinville vem agradecer a todos que contribuíram para a realização da palestra, em especial o apoio da Diretoria da Subseção, a supervisão da Dra. Rosana Voos,  a organização feita pela Dra. Gabriela Schiewe (Coordenadora de Eventos), a colaboração das Dras. Júlia Melim Borges Eleutério, Helen Karina Azevedo, Gabriela Wentz, Marlete Amorim e Adriane Muckler (Comissão de Direito Empresarial), bem como dos acadêmicos Pedro Welington e Mario Crivellaro (Comissão do Acadêmico de Direito), dos funcionários da OAB Joinville e do Prof. Júlio César Bosco, representante do INPG – Instituto Nacional de Pós-Graduação.

A próxima palestra do Programa de Capacitação está agendada para o dia 19/06/2013, das 19 às 22 horas, no Hotel Tannenhoff, sendo que em breve serão divulgadas maiores informações.