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Na última quarta-feira (12) no auditório da Subseção, foi realizada a CONSULTA PÚBLICA SOBRE O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO NA JUSTIÇA DO TRABALHO (PJe), organizada conjuntamente pela OAB local, OAB/SC e ACAT - Associação Catarinense do Advogado Trabalhista.

Participaram do evento o Presidente da Subseção, Maurício Voos, e o Tesoureiro, Edson Hodecker, o Vice-Presidente da OAB/SC, Marcus Antônio Luiz Da Silva, o Presidente da Associação Catarinense do Advogado Trabalhista, Gustavo Villar Mello Guimarães, os Conselheiros Estaduais Celso Zimath e Fabrício Bittencourt, o Presidente da Comissão de Direito digital da OAB/SC, José Vitor Lopes e Silva, a Presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB Joinville, Tatiana Kahlhofer, além de um considerável número de advogados de Joinville.

Na oportunidade os Diretores da Subseção entregaram ofícios aos representantes da OAB/SC, ACAT e Comissão de Direito Digital, com o apontamento de 40 problemas vivenciados por advogados locais em relação ao sistema e pedindo providências na resolução dos mesmos ou a tomada de medidas para suspensão da utilização do sistema.

Da Consulta Pública foram retirados outros problemas relacionados ao PJe, que serão incorporados aos já catalogados anteriormente, para que a OAB/SC e ACAT utilizem com o fim de tomar as providências legais e cabíveis na proteção do acesso à justiça e exercício da profissão que estão sendo cerceados pelo açodamento da implantação e utilização do sistema PJe.