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É público e notório a série de manifestações que estão ocorrendo em todo o país em favor dos mais diversos pleitos e que foram originados de um movimento inicial na cidade de São Paulo contra o aumento das passagens de ônibus.

A OAB Joinville possui o mesmo entendimento já conclamado pelo Conselho Federal da OAB e OAB/SC de que as manifestações, realizadas de forma pacífica, expressam o mais alto sentido de liberdade de nossa Constituição, e se repudia qualquer iniciativa das autoridades em criminalizá-las.

Também é público e notório que na cidade de Joinville os estudantes representados pelas entidades do MPL (Movimento Passe Livre), UJES (União Joinvilense de Estudantes Secundaristas) e outras entidades e movimentos sociais estão convocando uma passeata para o dia 20/06/2013 (quinta-feira).

Com base na convocação a OAB Joinville conclama as autoridades locais a respeitarem o direito de livre manifestação e impedirem o uso excessivo de força policial nos protestos e passeata que será realizada em nossa cidade, afastando assim o risco de integridade física de pessoas que irão exercitar o direito constitucional de liberdade de expressão.

No mesmo sentido em que deve ser respeitado o direito de livre expressão, também os manifestantes precisam conduzir seus atos de modo pacífico, respeitando o patrimônio público e privado. Atitudes violentas e atos de vandalismos são totalmente condenados pela OAB Joinville e rompem todo e qualquer limite da democracia.

Em razão de tal manifestação a OAB Joinville está montando uma Força Tarefa, composta por advogados voluntários e por membros das Comissões de Direitos Humanos e Comissão do Jovem advogado, para fiscalizar, combater abusos e defender os direitos dos envolvidos. O contato com a Força Tarefa poderá ser realizado pelo telefone do Disque Prerrogativas da OAB Joinville – (47) 9658-7304 – e estará disponível durante todo o período da manifestação.