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Neste terça-feira (25) o Presidente da Subseção da OAB de Joinville, Maurício Alessandro Voos, juntamente com o Presidente da Comissão de Direito Previdenciário, Jean Michel Postai de Souza, e a Vice-Presidente Tatiana Maria Ramos Virmond, representaram a instituição em reunião realizada no INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social de Joinville/SC.

Os representantes da OAB Joinville foram recebidos pela Gerente Regional do INSS, Sra. Kathia Maria Moreira Braga. A reunião teve como objetivo estreitar as relações entre a OAB e a Autarquia, bem como apresentar reivindicações dos advogados, discutidas e definidas nas reuniões anteriores da Comissão de Direito Previdenciário, que foram apresentadas através de Ofício direcionado ao INSS e seus representantes.

Dentre os requerimentos feitos pela OAB Joinville, destacam-se:

1 - Possibilidade de protocolar, administrativamente, mais de um requerimento de benefício por atendimento, trazendo agilidade no trabalho do advogado;

2 - Criação de senha própria para protocolo de documentos, tanto para o advogado quanto para os segurados, quando o atendimento não se dá por horário agendado;

3 - Criação de guichê de atendimento exclusivo para os advogados, tendo em vista que já havia um projeto de Instrução Normativa prevendo este atendimento preferencial, o qual seria de grande valia aos advogados atuantes na área;

4 – Que os agendamentos sejam realizados de forma célere, com vistas a agilizar o trabalho do advogado nas cargas e na realização dos trabalhos; e

5 - Alteração dos horários agendados para cargas de processos administrativos, atualmente às 13h15min da tarde, para horário posterior, dentro do horário comercial de trabalho dos escritórios.

A Gerência Regional do INSS se comprometeu a realizar algumas das mudanças requeridas de forma imediata e a estudar a viabilidade de outras, garantindo um estreitamento mais efetivo entre a Autarquia e a OAB na busca pelo aperfeiçoamento dos serviços.

Por sugestão do Presidente da Comissão de Direito Previdenciário ficou estabelecido um encontro semestral em que as partes se reunirão para reavaliar os procedimentos de atendimento.

O Presidente Maurício Voos destacou na oportunidade a que a união entre a OAB e o INSS é de extrema relevância para que seja garantido aos advogados atuantes na área, bem como a seus clientes, o direito ao acesso às informações e à Justiça, de forma digna e célere, conforme previsto em nossa Constituição.