ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
SUBSEÇÃO JOINVILLE - SANTA CATARINA

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04/07/13 - 14h52

Comissões da Mulher Advogada e da Infância e Juventude Apresentam Projeto de Reestruturação da Delegacia da Mulher e do Idoso e Criação da Delegacia da Criança e do Adolescente em Joinville

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As Comissões da OAB Joinville, são órgãos de assessoramento, onde no cumprimento de seus objetivos institucionais têm por primazia assegurar ao cidadão a democracia e o acesso a Justiça. 

Assim, além das atividades profissionais, as Comissões da OAB de Joinville da Mulher Advogada e Infância e Juventude, possuem entre as suas atribuições à prestação de assessoria jurídica a entidades públicas ou privadas nas questões relacionadas com os direitos da mulher, criança, adolescente e idoso.

Desta feita, tendo em vista a enorme carência de entidades não governamentais preocupadas com a Defesa de Direitos, as integrantes das Comissões da Mulher Advogada e da Infância e Juventude da OAB – Subseção de Joinville, cientes de sua responsabilidade e, igualmente comprometidas, se propuseram a iniciar o projeto de Reestruturação da Delegacia da Mulher e do Idoso e Implantação da Delegacia da Criança e do Adolescente de Joinville/SC, no intuito de cumprir com sua missão institucional.

Através desse projeto, as Comissões da Mulher Advogada e da Infância e Juventude apresentam um breve diagnóstico da atual situação da Delegacia da Mulher, da Criança, do Adolescente e do Idoso de Joinville, demonstrando a efetiva necessidade de seu imediato desmembramento, com a conseqüente reestruturação da Delegacia da Mulher e do Idoso e a criação da Delegacia da Criança e do Adolescente, a qual passaria a atuar nas causas de sua exclusiva competência.

Pensando nisso, a OAB Joinville, através da atuação conjunta da Comissão da Mulher Advogada e da Comissão da Infância e Juventude, preocupada com essa temática, e demonstrando as demandas existentes, as necessidades, os campos que requerem atuação e a sugestão da estrutura necessária para proporcionar o adequado cumprimento das metas propostas e com isso dar uma resposta imediata ao público alvo, vêm buscando a articulação dos demais atores envolvidos, a fim de concretizar o Projeto de Reestruturação da Delegacia da Mulher e do Idoso, bem como a Criação da Delegacia da Criança e do Adolescente do Município de Joinville, com os recursos humanos e materiais dos quais necessita.

Assim, diante dessa realidade, foi elaborado o PROJETO DE REESTRUTURAÇÃO DA DELEGACIA DA MULHER E CRIAÇÃO DA DELEGACIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE JOINVILLE, o qual apresentará o atual panorama da Delegacia da Mulher da Criança, do Adolescente e do Idoso do nosso município, as justificativas para o seu desmembramento, sua reestruturação, bem como para a criação da Delegacia da Criança e do Adolescente de Joinville/SC, cujo projeto foi iniciado na gestão 2010/2012 e finalizado nesta.

A apresentação do Projeto para autoridades e imprensa acontece no dia 05/07/2013, às 8h30 no Restaurante do Hotel Tannenhoff, em Joinville.

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