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A presidente do TRT/SC, desembargadora Gisele Pereira Alexandrino, enviou ofício à OAB/SC comunicando providências já tomadas em relação ao PJe-JT, entre elas o encaminhamento para análise do Conselho Superior da Justiça do Trabalho de pedidos de suspensão do sistema. Solicitações nesse sentido já foram feitas pela OAB/SC, pelo Sindicato dos Trabalhadores no Poder Judiciário Federal de Santa Catarina (SINTRAJUSC), pela Associação dos Magistrados do Trabalho na 12ª Região (AMATRA 12) e pela Associação Catarinense dos Advogados Trabalhistas (ACAT).

No pedido da Seccional, o presidente Tullo Cavallazzi Filho apontou ainda o descumprimento da legislação que disciplina o acesso de idosos e portadores de deficiência. Sobre isso, a magistrada informou que o CSJT “já determinou a incorporação de ferramentas tecnológicas específicas que permitem a interação e a ampliação do acesso dessas pessoas ao sistema”.

A presidente do TRT/SC informou outras medidas já adotadas, como a suspensão da instalação do PJe no Foro de Itajaí e Balneário Camboriú, o adiamento da instalação do sistema em Chapecó por duas vezes e o pedido ao CSJT para adiar para novembro a expansão no Foro de São José programada para 30 de agosto.

“Esta presidência tem plena ciência das dificuldades enfrentadas pelos usuários do processo eletrônico e vem acompanhando, através de equipe técnica, as soluções promovidas em decorrência das reclamações encaminhadas”, disse a desembargadora em ofício dirigido ao SINTRAJUSC, à AMATRA 12 e à ACAT e encaminhado à OAB/SC.
 

Fonte: Assessoria de Comunicação da OAB/SC