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Atendendo pleito da Comissão Especial de Direito da Tecnologia e Informação do Conselho Federal, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) colocará em pauta na sua próxima sessão (30/08) a proposta de modificação do atual modelo de intimação do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT). Atualmente, a intimação é feita pelo próprio sistema, o que gera ao advogado a necessidade de consulta diária em vários portais do PJe-JT.

O requerimento foi feito pelo presidente da comissão da OAB, Luiz Cláudio Silva Allemand ao ministro presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Carlos Alberto Reis de Paula.

Na ocasião, Allemand manifestou preocupação com a forma de intimação dos atos judiciais no PJe. Dentre as justificativas, o presidente da comissão elencou a ADI nº 3880, ajuizada pela OAB contra vários artigos da Lei nº 11.419/2006. O representante da OAB elencou, ainda, o alto volume de perdas de prazo, a recorrente reclamação dos advogados quanto a forma da intimação realizada por meio do “painel do advogado”, e a inexistência de impedimento de que a mesma seja realizada pelo Diário Eletrônico.

Com o novo modelo, todo o processo de intimação será feito pelo próprio Diário Oficial da Justiça do Trabalho, gerando uma fonte única para os mais de 150 mil advogados cadastrados no PJe-JT, seja para os processos físicos ou para eletrônicos.

Fonte: Conselho Federal da OAB