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Como noticiado anteriormente, nos dias 18 e 19/06 realizou-se o Colégio de Presidentes das Subseções da OAB/SC em Blumenau, no qual se fez presente o Presidente da Subseção de Joinville, Miguel Teixeira Filho.

Foram tratados temas como a ação da OAB/SC, por sua Seccional e Subseções, no combate à corrupção e à impunidade, em especial quanto ao pleito eleitoral deste ano; b) Novas diretrizes a respeito do Exame de Ordem unificado, com destaque para o fato que outras categorias profissionais estão implantando o sistema; c) Propostas de novas ações da ESA; d) Problemas com a Certificação Digital; e) Implantação das Turmas de Prerrogativas.

No evento ainda se discutiram problemas gerais das classes, bem como se examinaram diversas proposições dos Presidentes de Subseções.

Ao final, os participantes aprovaram a Carta de Blumenau, a qual reproduzimos na íntegra:

CARTA DE BLUMENAU

O LXIV Colégio de Presidentes das Subseções da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Santa Catarina, reunido na cidade de Blumenau, nos dias 18 e 19 de julho de 2010, para cumprimento do art. 105 do Regimento Interno da OAB/SC e do 3º do Regimento Interno do Colégio de Presidentes, atendendo às suas funções institucionais, fundamentalmente deliberou:

01 – apoiar, de forma veemente, o pleito da comunidade local para edificação da sede própria da Justiça Federal de Blumenau;

02 - parabenizar a Caixa de Assistência dos Advogados de Santa Catarina pela realização da “Nossa Ação 2010”, recomendando sua continuidade anual e o aumento na oferta de novos serviços;

03 - conclamar os Advogados Catarinenses a se integrarem nos esforços do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil no combate à corrupção e à impunidade;

04 – recomendar ao Poder Judiciário a tomada de providências que agilizem a apreciação e julgamento de ações sobre improbidade administrativa, visando evitar que a sociedade tenha a sensação de impunidade;

05 – apoiar a campanha institucional “VOTO NÃO SE COMPRA” focada nas eleições de 2010, visando alertar a população e os políticos sobre a importância do voto e do pleito;

06 – parabenizar o Conselho Federal da OAB, na pessoa de seu Presidente, pelo empenho na aprovação e aplicação da “Lei da Ficha Limpa”;

07 – conclamar os operadores do direito a atuar no sentido de dar mais celeridade aos processos judiciais no âmbito de suas competências profissionais;

08 – sugerir ao CNJ que recomende aos magistrados que ao dar cumprimento às intituladas “metas”, o façam de forma que não prejudique o andamento normal dos demais processos;

09 – solicitar providências urgentes junto às autoridades competentes do Estado de Santa Catarina, quanto ao estado crítico das Unidades Prisionais.

Blumenau, 19 de junho de 2010.